Recibos verdes: Ministério continua a não responder pelo erro nos escalões de contribuição
Passados 10 meses da denúncia dos movimentos de trabalhadores precários e apesar do recente posicionamento do Provedor de Justiça, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social mantém-se em silêncio perante a evidência da manutenção do erro massivo na atribuição dos escalões de contribuição. Hoje, dia 20, data limite para mais um pagamento da contribuição mensal (relativo ao mês de Julho) para quem está enquadrado no regime do trabalho independente, o erro persiste para muitas pessoas que estão a ser prejudicadas desde Outubro do ano passado.
Assim, depois de vários meses de irresponsabilidade e total insensibilidade do Ministério perante um problema grave e que afecta sobretudo precários com baixos rendimentos, um elevado número de pessoas estão hoje uma vez mais confrontadas com a obrigação de proceder ao pagamento de um valor acima do previsto na lei. Pedro Mota Soares, que há muito tempo deveria ter dado instruções aos serviços da Segurança Social para corrigir o erro de forma célere, continua a ignorar esta situação e a conviver tranquilamente com a penalização de milhares de pessoas que, na maioria dos casos, estão forçadas a pagar cerca de mais 60 euros mensais por engano grosseiro dos serviços que tutela.
Neste longo período em que o erro, apesar de todos os alertas, persistiu, Pedro Mota Soares já tentou várias abordagens para tentar escapar ao problema. O posicionamento do Provedor, bem como os testemunhos que nos vêm chegando de várias pessoas, desmentem a tentativa recente do Ministro dar o caso por encerrado, ao afirmar que o erro já tinha sido integralmente corrigido.
Como desde o primeiro momento, continuamos a exigir que sejam regularizadas imediatamente todas as situações em que os trabalhadores foram colocados em escalões acima do previsto na lei. Todas as situações e não apenas dos contribuintes que apresentaram reclamação, tendo para isso que se aperceber dum erro que é da responsabilidade dos serviços e conhecer o detalhe duma legislação que, além de muito injusta, é complexa e de difícil interpretação.
Entretanto, é inaceitável que o Ministério ignore o posicionamento do Provedor de Justiça. E que, além de dispor finalmente a emendar o prejuízo causado a milhares de pessoas, partilhe publicamente o número de trabalhadores afectados e os valores envolvidos – divulgação que não hesita em difundir quando se trata da cobrança das dívidas injustas à Segurança Social.
Ver também:
by 
