Recibos verdes: Ministro da Segurança Social vai ao Parlamento e insiste no erro
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| Mota Soares foi ao Parlamento mas não resolveu os seus erros aos recibos verdes |
As deputadas Rita Rato (PCP) e Catarina Martins (BE) não deixaram passar em branco os erros sucessivos que a Segurança Social fez sobre o enquadramento dos trabalhadores independentes nos escalões de contribuição e que já custou a muitas pessoas mais de 744€ no último ano.
A deputada do PCP perguntou ao ministro se estava “a brincar com a vida destas pessoas” e a deputada do Bloco indagou quando é que “as pessoas vão ter o dinheiro na conta? E com juros!”.
Infelizmente o ministro Pedro Mota Soares não respondeu às duas bancadas e foi o seu Secretário de Estado, Marco António Costa, a dizer que as pessoas afetadas pelo erro da Segurança Social tinham de fazer um requerimento pedindo a devolução do dinheiro.
Desde há um ano que os Precários estão a exigir a colocação das pessoas nos escalões de contribuição previstos na lei (ver art. 164 n.º2 do Código Contributivo), mas o ministro só recentemente assumiu o erro depois do Provedor de Justiça ter dado razão aos trabalhadores a recibo verde. Infelizmente o ministro recusa-se a pagar o que deve aos trabalhadores independentes e exige que sejam estas pessoas que no meio da sua situação precária verifiquem se a Seg. Social cometeu ou não um erro. Hoje não é claro para nenhum trabalhador independente que as cartas da Segurança Social tenham informação de confiança.
A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, o sindicato CENA e a Ass. das Profissionais do Regime de Amas convocaram uma Assembleia Aberta de todas as pessoas a recibo verde que queiram conhecer e debater as alterações brutais ao IRS e os erros das contribuições. Vê evento facebook aqui.
“Quando é que os recibos verdes vão ter o dinheiro na conta?”
PCP e BE exigem devolução de contribuições que trabalhadores independentes pagaram a mais
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