Recibos verdes: Ministro não responde pelos erros e cria desinformação

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No passado Domingo a Ass. de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, o Sindicato CENA e a Ass. das Profissionais do Regime de Amas convocaram uma assembleia aberta de recibos verdes que exigiu o chumbo do Orçamento de Estado de 2013 por aumentar brutalmente o IRS para os trabalhadores independentes e que o ministro Pedro Mota Soares se demita por ter criado e passado um ano ainda não ter resolvido um erro nos escalões da Seg. Social que custou centenas de euros a milhares de trabalhadores independentes (vê texto aprovado aqui).

Em resposta e através da imprensa o Ministro Pedro Mota Soares diz que “não comenta declarações em concreto”, ou seja, face a problemas concretos criados pela aplicação errada e ilegal do Código Contributivo o Ministro fecha-se em copas e, mais uma vez, prefere manter o erro e a injustiça que criou.

Para além de não responder Mota Soares ainda acena com a suposta criação de um subsídio de desemprego para  “os Trabalhadores Independentes que descontem 80% dos seus rendimentos para uma mesma entidade”, ou seja, o Ministro em vez de resolver o problema dos falsos recibos verdes punindo os patrões e fazendo aplicar o Código do Trabalho, criou um semi-subsídio de desemprego a que, na verdade, ninguém consegue ter acesso. Puro engano e demagogia.

Sejamos claros e evitemos a desinformação que vem deste Ministério:

  • a Segurança Social enquadrou erradamente milhares de pessoas e mesmo depois de muitas reclamações não resolveu o erro;
  • a Segurança Social notificou recentemente outros milhares de recibos verdes colocando-os num escalão de contribuição acima do seu, provocando um segundo erro;
  • estas pessoas estão a pagar, no mínimo, mais 62€ por mês à Seg. Social, algumas há cerca de um ano; 
  • está à porta um novo processo de reenquadramento e o Ministro não dá nenhumas garantias de que irá resolver o problema.
Hoje, um trabalhador a recibo verde não pode confiar que as comunicações da Seg. Social estão de acordo com a Lei e mesmo quando reclama o seu problema não é resolvido. Por isso, e porque o Ministro se recusa ativamente a resolver o problema, os Precários reafirmam que o Ministro tem de se demitir.
Ver notícias com a resposta do Ministro:
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