Recorde: há 26 anos que os Funcionários Públicos não custavam tão pouco

Notícia do DN revela um recorde nacional – há 26 anos que funcionários não custavam tão pouco, mas muitos salários estão encapotados por prestação de serviços . É cada vez mais difícil seguir o rasto às despesas do Estado com pessoal. É verdade que, neste ano e nos próximos, a despesa da Administração central com a massa salarial vai atingir os níveis mais baixos das últimas décadas, segundo o Relatório de Orientação da Política Orçamental, que estima descer até 10% do PIB em 2013. Mas, por outro lado, há milhares de trabalhadores que são canalizados para o sector empresarial do Estado e que, por isso, não constam das estatísticas das remunerações do sector público administrativo.

Esta notícia contradiz a corrente neoliberal de Passos Coelho de perseguição aos funcionários públicos, que afirma que o Estado tem grandes despesas em salários, e que se tem de cortar nesses gastos, tudo o que importa é controlar o défice e a economia! A economia existe para servir as pessoas, mas para Passos Coelho é mais as pessoas existem para servir a economia!

Fora dos números contabilizados nas despesas de pessoal do sector público administrativo – mas que não deixam de constituir gastos com salários – estão também todos os prestadores de serviços ao Estado, nas suas diversas modalidades (Empresas de Trabalho Temporários, Recibos Verdes, etc.). Um exemplo disso é o alastrar do número de empresas unipessoais, situação que deve agradar ao CDS/PP, pois este partido pretende que cada trabalhador deixe de ser tratado como trabalhador para passarem a serem tratados como empresas unipessoais! Tal proposta descarta as entidades empregadoras de obrigações sociais para os seus trabalhadores.

O Governo mantém as “entradas zero” na Administração Pública, e como é necessário manter as funções, o Estado recorre à prestação de serviços, que tem como prejuízo os trabalhadores e o próprio Estado, uma vez que as empresas de trabalho temporário ficam com uma quota do salário destes, promovendo assim uma destruição das relações laborais e na qualidade dos serviços.