Reunião com o Partido Socialista debateu futuro da Lei Contra a Precariedade

Via facebook Lei contra a Precariedade

Na passada 4ª feira, os movimentos promotores reuniram com o Partido Socialista, na sequência do pedido de audiência feito a todos os grupos parlamentares. Estiveram presentes os deputados Nuno Sá (coordenador da área do trabalho no grupo parlamentar) e João Paulo Pedrosa, a deputada Inês de Medeiros e ainda europutada e dirigente nacional do PS Jamila Madeira.

Esta reunião decorreu já depois de, na passada semana, a Lei Contra a Precariedade ter sido debatida em plenário da Assembleia da República e ter regressado, sem votação, para a Comissão de Segurança Social e Trabalho. Assim, a reunião debroçou-se sobre aspectos concretos desta nova fase da iniciativa e o posicionamento do Partido Socialista face à proposta e aos desenvolvimentos que terá no parlamento.

O Partido Socialista justificou a apresentação do requerimento que levou à passagem sem votação da Lei Contra a Precariedade à Comissão com a sua perspectiva de que a proposta seria chumbada pela maioria PSD-CDS. Confirmou ainda que, neste cenário, “teria votado a favor”, apesar de declarar “algumas dúvidas” com alguns pontos da proposta dos cidadãos. Assim, o PS admite que, na fase do debate que agora se segue, ponderará o seu posicionamento tendo em conta o encaminhamento da discussão na Comissão. Outro dado importante é o compromisso do PS em pedir a audição de várias personalidades e entidades públicas com responsabilidade na área do trabalho.

Recordamos que, como já tinha sido anunciado previamente, os grupos parlamentares do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes confirmaram o seu apoio integral à proposta cidadã no debate em plenário. Quanto aos restantes grupos parlamentares, apesar de mais de um ano desta proposta no parlamento e do processo público e mobilizador que esteve na sua origem, persiste indefinição. É neste contexto que a Lei Contra a Precariedade regressa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, para um debate que, sabemos, será mais concreto e em que a proposta dos cidadãos está mais sujeita às tentativas de alteração dos grupos parlamentares que ainda não se definiram com a clareza necessária. É natural e até obrigatório que cada grupo parlamentar, que cada deputado e deputada, diga agora o que pensa e, se for caso disso, coloque as suas ideias alternativas ou complementares. Mas a Lei Contra a Precariedade está lá, com a enorme força da vontade popular. Da nossa parte, como até aqui, independentemente de existirem outras propostas e soluções, lutaremos por esta proposta até fim. A força dos cidadãos pode ser lei!

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