RSI: Quando menos de 1,9% do orçamento da Segurança Social serve para dividir os cidadãos
Divulgada como nota de rodapé nos media, sublinhamos aqui a notícia de que o número de beneficiários apoiados pelo RSI – Rendimento Social de Inserção – foi em Novembro o mais baixo de 2011 apesar da pobreza ter aumentado. Menos 8.849 pessoas em relação a Outubro. O Porto continua a receber a maior fatia deste apoio devido ao elevadíssimo número de pobres Se tivermos em conta os agregados familiares, menos 3.439 receberam este apoio relativamente ao mês anterior. Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade e da Segurança Social do CDS-PP, tem o plano de continuar o ataque aos mais pobres e desprotegidos, e tentará reduzir de 440 milhões de euros em 2011, para 370 milhões de euros em 2012 a verba destinada ao RSI, afirmando que canalizará a poupança para o aumento das pensões mínimas, rurais e sociais. É a demagogia e a tentativa de voltar os cidadãos uns contra outros, contando os tostões que uns ganham ou deveriam ganhar em vez de outros.
A tentativa de passar para a opinião pública a imagem de bons vivants dos beneficiários do RSI é realizada através da intenção de mostrar que quem tiver 100.000€ no banco “não pode receber o RSI”, como se fosse defensável o contrário. No meio da nuvem de poeira informativa o ministro nunca demonstra qual a percentagem de beneficiários do RSI que têm 100.000€ no banco, mas reforça a suspeição afirmando que haverá “limites mais apertados à renovação do RSI, evitando que se torne num subsídio permanente”, como se fosse o projecto de vida de qualquer cidadão viver com uma pensão de 80€ mensais.
O Executivo pretende ainda aumentar em 10% as acções inspectivas para fiscalizar e punir aqueles ou aquelas que se atreverem a absorver uma média de 80€ mensais dos contribuintes, apesar da banca pagar em Portugal menos impostos do que o quiosque da esquina. Por entre os destroços sociais resultantes da crise organizada pela banca e pela finança, Pedro Mota Soares clama por esta política de “rigor”. Mas como afirmou ontem Eugénio Fonseca, Presidente da Cáritas, esta é a política que é fraca com os fortes e implacável com os pobres.
Dados:
– Uma em cada quatro pessoas que deixaram de receber o Rendimento Social de Inserção, principalmente devido aos cortes governamentais, voltaram, pouco tempo depois, a estar em condições para a receber de acordo com o relatório semestral da Comissão Nacional do RSI. Assim, a maioria das pessoas que recebeu esta prestação e que a voltou a receber nunca saiu da pobreza e piorou muito rapidamente a sua situação, aliás cerca de 58% de quem recebe o RSI não tem qualquer outra fonte de rendimento.
– Os beneficiários do RSI representam já 3,6% da população
– 40% dos beneficiário são crianças ou jovens
– A média do valor da prestação não ultrapassa os 80€ por mês.
– A média do valor da prestação não ultrapassa os 80€ por mês.
– O RSI absorve menos de 2% da despesa do sistema de Segurança Social.
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