Salários em atraso: relatório da ACT mostra que não foram pagos mais de 15 milhões de € aos trabalhadores

“Há cada vez mais trabalhadores com salários em atraso ou que estão a receber abaixo do que a lei estabelece. No ano passado, com a crise económica ainda no auge, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectou 12.222 pessoas nessa situação, mais 38 por cento do que em 2008.” (Público)

Ao valor em dívida, 15,3 milhões de €, as empresas ainda viram os seus gastos diminuídos pela falta de pagamento das contribuições à Segurança Social ou pela sub-declaração do valor dos salários.

Também foram detectadas mais situações de falsos recibos verdes e contratos a termo ilegais, tendo sido regularizadas, segundo Paulo Morgado de Carvalho (presidente da ACT), 5362 situações deste tipo, mais 100 do que em 2008. Destes, 326 falsos recibos verdes e 122 trabalhadores temporários acabaram por ser integrados nos quadros das respectivas empresas.

Além das 1629 empresas acompanhadas pela ACT, o presidente deste organismo afirma: “temos uma actividade planificada, mas confrontados com empresas que encerram de um dia para o outro ou que fazem despedimentos colectivos sem cumprirem os requisitos tivemos que reagir”

Este aumento do trabalho da ACT só vem levantar a ponta do véu das condições a que estão hoje sujeitos milhões de trabalhadores. Debaixo desse véu todas as pessoas já sabem que se escondem ainda muitas ilegalidades por resolver.

Fica ainda a lembrança de que os Precários Inflexíveis continuam à espera (há mais de 9 meses) de uma resposta da ACT relativamente ao call-center da Segurança Social em Castelo Branco. Será que este aumento de trabalho da ACT vai demorar muito mais a apurar esta situação?

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