Saúde 24 prefere gastar dinheiro com comunicação e abrir guerra aos trabalhadores | Apoio aos Trabalhadores da Saúde 24
Via Apoio aos Trabalhadores da Saúde 24
«A LCS comprou um espaço publicitário na edição de hoje, dia 30/01/2014, de vários jornais diários (Público, Correio da Manhã, Jornal de Notícias, Diário de Notícias). O texto, que ocupa uma página inteira dos referidos jornais, é apelidado de “esclarecimento” sobre a situação na Linha Saúde 24. No entanto, mais uma vez, a empresa limita-se a repetir os argumentos desesperados dos últimos dias.
Diz a LCS que o recrutamento a falsos recibos verdes se deve ao facto da maioria dos enfermeiros trabalharem também em hospitais. Sabemos e sabe a LCS que esta mensagem serve apenas para tentar confundir. A legislação determina a celebração do contrato de trabalho pela natureza do trabalho e não pelo que é feito fora desse trabalho. Somos trabalhadores, não somos empresas prestadoras de serviços. Utilizamos as instalações e o equipamento da LCS, obedecemos a uma chefia; recebemos um valor fixo por hora determinado pela empresa; cumprimos horário definido pela empresa, mesmo que possa ser ajustável segundo as possibilidades dos trabalhadores. Aconselhamos a leitura do artigo 12º do Código do Trabalho (aqui).
Diz a LCS que a redução salarial é inevitável e que decorre da redução do valor pago pelo Estado no contrato de concessão. Ora, foi a LCS que, no âmbito do concurso público para concessão do serviço, ofereceu um valor abaixo do valor base desse concurso. Os cerca de 11 milhões de euros finais são, por sua vez, bastante abaixo dos cerca de 28 milhões de euros anunciados pelo Governo. Além do mais, apesar desse novo contrato de concessão estar ainda em avaliação pelo Tribunal de Contas, a LCS não hesitou em impor a redução salarial e despedir sumariamente quem não a aceitou. E recordamos também que, em 2012, a LCS apresentou um lucro de 2,8 milhões de euros. Esta redução salarial e as suas consequências não são para salvar a Linha, são uma atitude inaceitável da empresa em função unicamente do seu interesse.
Diz a LCS que está a negociar com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) a “criação de um modelo de atribuição de incentivos”. Ora, o SEP nunca deixou de nos transmitir que não se encontrava a negociar com a empresa e que as reuniões mantidas com a administração visavam apenas acompanhar o processo e tentar sensibilizar a LCS. Aliás, o SEP emitiu um comunicado repudiando de forma clara os despedimentos e demonstrando a sua preocupação pela continuidade do serviço público (aqui).
Diz a LCS que a Comissão Informal de Trabalhadores desenvolveu formas de protesto à margem do que se tinha comprometido com a administração da LCS. Na verdade, apesar da nossa insistência, a administração recusou-se a abrir qualquer processo negocial sobre a redução salarial. Os protestos desenvolvidos não romperam qualquer compromisso com a administração, que se recusou a qualquer diálogo que os pudesse evitar.
Diz, mais uma vez, a LCS que durante as paralisações em protesto, a que chama de “boicote”, se registaram chamadas e que foram enviados sms com a intenção de “perturbar” o funcionamento da Linha, ameaçando com uma reunião com a Ordem dos Enfermeiros. Insiste a LCS em tentar desviar a atenção e em lançar o medo entre os trabalhadores. Os protestos, as paralisações de dia 4 de Janeiro e do último fim-de-semana, foram realizados de forma aberta e pública. O facto da empresa considerar um protesto de paralisação dos seus trabalhadores como “boicote” esclarece bem o entendimento que esta administração tem dos direitos democráticos. Quanto às restantes acusações, a própria Ordem dos Enfermeiros já esclareceu que não está disponível para misturar questões laborais com questões do foro deontológico (aqui). Esse comunicado, aliás, explica que são os “critérios economicistas” que determinam a degradação do serviço público e dos direitos dos profissionais.
Finalmente, não podemos deixar de lamentar que a LCS prefira gastar recursos em comunicação, ao mesmo tempo que abriu uma guerra contra os profissionais que asseguram este serviço público. O dinheiro dos contribuintes seria certamente mais bem empregue a conferir as condições devidas aos enfermeiros que asseguram a Linha Saúde 24, do que gasto no apoio à comunicação e na divulgação dos interesses privados da LCS.»
