Se os cortes não são cegos, quem os faz deve ser

Ontem o Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, e não a Ministra do Trabalho e Segurança, deu uma conferência de imprensa onde anunciou que as novas regras para as prestações sociais (que entram em vigor hoje mesmo) vão no sentido do “rigor” e não são “cortes cegos”.

Esta mudança das regras das prestações sociais não contributivas – para os quais os trabalhadores não contribuiram directamente, como o Rendimento Social de Inserção, o Subsídio Social de Desemprego ou o Complemento Solidário para Idosos – vai “poupar” ao Estado cerca de 200 milhões de euros já em 2011.

O que está em causa é a maneira como se contabiliza o rendimento das pessoas que carecem destes apoios, utilizando-se no cálculo os valores que as pessoas possuem nas suas contas bancárias e os rendimentos do “agregado familiar alargado”.

Na verdade o Estado não “poupa” ninguém com estas medidas, na verdade apenas aperta o cinto e a fiscalização a quem menos tem.

No mesmo dia em que soube que a eficácia no combate à evasão fiscal no IRC está ao nível que estava há 15 anos (com prejuizo estimado em 2007 de 9557 milhões de euros, quase 50 vezes mais do que a poupança que irá existir com as medidas que entram hoje em vigor) e mesmo não pretendendo o Governo o levantamento do sigilo bancário para o combate ao enriquecimento ilícito, entram em vigor as regras que vão tornar a vida das pessoas mais fragilizadas pela crise cada vez mais difícil.

Os Precári@s Inflexíveis não têm dúvidas: o Governo é cego nos cortes que está a fazer, mas não é cego nos alvos que quer atingir. Estaremos no outro lado da barricada a exigir que as medidas do PEC que atacam quem menos tem – os desempregados, os precários, os que já não constam das estatísticas do desemprego – sejam revogadas. Temos de exigir responsabilidades e solidariedade com os mais fracos a quem tudo tem.