Secretário de Estado da Cultura irá receber os músicos da Orquestra do Norte
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| Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas |
Diz o ditado que mais vale tarde que nunca. Francisco José Viegas, Secretário de Estado da Cultura, irá, no próximo dia 20 de Setembro, finalmente, receber o Comité de Músicos da Orquestra do Norte (ON). Na verdade esta reunião já vem tarde – pedida no dia 4 de Julho – e só acontece depois da pressão feita por várias frentes sobre este caso.
Acerca desta questão, Francisco José Viegas já declarou que quer “tentar resolver, no mais curto espaço de tempo, o problema”, mas não deixa de acrescentar que para se “obter determinados apoios, é preciso cumprir determinadas regras”. Parece declarada a intenção de só querer resolver a situação laboral dos 47 músicos, que continuam a falsos recibos verdes, através de novos apoios financeiros que possam ser garantidos para a Orquestra do Norte.
Sobre isto nenhuma dúvida: com ou sem novos financiamentos, os músicos têm todo o direito a obter um contrato de trabalho. Este direito está reforçado pela lei nº 28/2011 de 16 de Junho, que procede à segunda alteração à lei nº 4/2008 de 7 de Fevereiro, a chamada “lei dos intermitentes”, que coloca em vigor o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social para os mesmos.
Um possível aumento do financiamento disponível para a ON, será também ele muito bem vindo, é certo, mas esse parece não ser um problema muito grande para a sua administração porque, recentemente, o pessoal técnico e administrativo viu os seus salários aumentados. Quem, em alguns casos há 19 anos, continua a dar a cara pela orquestra – os músicos – foi novamente esquecido e não foi respeitado no seu direito de obtenção de um vínculo contratual que os coloque dentro da lei.
Esperamos que nesta audiência fique inequivocamente demonstrado que esta situação precária não pode continuar, e que sejam rapidamente tomadas medidas para que ela deixe de existir. Da nossa parte, continuaremos a fazer todos os esforços e a dar todo o apoio ao Comité de Músicos da ON, para que isso aconteça. Dezanove anos em precariedade são anos a mais, mas lá está, mais vale tarde que nunca!
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