Segurança Social afirma que erros estão a ser corrigidos, um dia depois do prazo para pagamento das contribuições

Um dia depois da data limite para os trabalhadores a recibos verdes pagarem as contribuições relativas ao mês de Novembro, os serviços da Segurança Social divulgaram um comunicado onde se garante que “as incorrecções” na atribuição dos escalões “estão a ser corrigidas”. Embora sem concretizar como ou quando, os serviços finalmente afirmam que “aos trabalhadores que já efectuaram o pagamento de contribuições e se verifique que o valor devido não é o correcto, serão efectuados acertos para regularização da situação“, garantindo ainda que “não serão prejudicados nas suas contribuições/benefícios, bem como não será considerada dívida ou juros de mora para estas situações“. Este comunicado, onde são ainda listados mais 4 tipos de erros que afectaram milhares de trabalhadores (incluindo a notificação para pagamento em situações de isenção), surge com destaque na página da Segurança Social e está disponível aqui.

Os serviços da Segurança Social admitem, assim, já tarde, a gravidade do erro e a dimensão do prejuízo que causou a muitos milhares de trabalhadoras e trabalhadores precários. Registamos que os serviços tenham escolhido justamente o dia seguinte à data limite para o pagamento das contribuições de Novembro (nas quais já se aplicam as novas bases de incidência e foram comunicados os escalões acima do previsto na lei) para fazer este anúncio. O compromisso agora assumido já não pode evitar o facto de milhares de trabalhadores terem sido forçados a cumprir as suas obrigações contributivas antes de ser emendado um erro grave e inadmissível que, apesar de ter sido por nós identificado e denunciado há várias semanas, não foi corrigido a tempo pela Administração. Registamos também que o Ministro Pedro Mota Soares, depois de ter revelado incompetência para resolver atempadamente um problema da sua responsabilidade, prefere continuar a remeter-se a um inaceitável silêncio perante um erro de enorme gravidade e consequências para milhares de cidadãos.

Não deixaremos que este assunto seja esquecido e continuaremos a exigir que o erro seja totalmente identificado e corrigido imediatamente. Não aceitaremos que os trabalhadores agora prejudicados sejam forçados, por sua iniciativa, a identificar o erro para o ver corrigido e reafirmamos que cabe à Administração a imediata comunicação a todos os trabalhadores afectados, bem como proceder à consequente compensação das pessoas prejudicadas. Conhecemos a prática sistemática de desprezo e desinformação dos serviços na sua relação com os trabalhadores a recibos verdes, pelo que a forma vaga como agora se compromete com a regularização dos erros e as devidas compensações não é suficiente. É necessário que o Ministro Pedro Mota Soares esclareça como e em que prazo pretende corrigir o erro cometido, dando instruções precisas aos serviços da Segurança Social. E voltamos a apelar aos trabalhadores a recibos verdes para que se informem (ver folha de cálculo para simulação das contribuições aqui) e reclamem a imediata compensação das verbas indevidamente cobradas.

notícias, por exemplo, na TSF, Expresso, Visão, Diário Digital, Rádio Renascença ou Jornal de Negócios.