Segurança Social persegue e ameaça trabalhadores a falsos recibos verdes

Têm chegado aos PI inúmeros pedidos de ajuda de pessoas desesperadas devido às cobranças da Segurança Social sobre dívidas que foram contraídas quase sempre em situação de falso recibo verde. A implacável máquina de cobrança  deixa no entanto de fora os patrões que não cumpriram com as suas obrigações (assegurar os contratos de trabalho e realizar os descontos para a Segurança Social). A carreira contributiva dos trabalhadores a falsos recibos verdes foi negada pelos patrões e hoje acresce, aos trabalhadores a falsos recibos verdes, todas as responsabilidades, uma dívida injusta na sua dimensão e nenhuns direitos.

Como afirmaram os movimentos FERVE, PI e Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual na iniciativa “Antes da Dívida Temos Direitos!”, pretendemos que todas as pessoas paguem as suas dívidas, mas para que o façam de forma justa é determinante que sejam verificadas as condições em que as dívidas foram contraídas e, nos casos de falsos recibo verde, as entidades empregadoras que ilegalmente se desresponsabilizaram perante o trabalhador e o Estado, têm de ser chamadas à responsabilidade, e pagar a parte devida.


Entretanto, o Bloco de Esquerda defendeu esta quarta-feira a anulação dos procedimentos da Segurança social sobre os trabalhadores a recibo verde para regularizarem as contribuições à Segurança Social, entregando um requerimento na Assembleia da República, questionando o ministro da Solidariedade.

«O Bloco de Esquerda considera inaceitável que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa. O Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados». Acrescentam que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social está «condenando deste modo milhares de falsos recibos verdes a pagar uma dívida que não lhes pertence e que, pelo contrário, é resultado de uma relação contratual ilegal provocada pelos patrões».



Ver: 
www.antesdadividatemosdireitos.org
Segurança Social ameaça de penhora falsos recibos 

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