Seguro de ouro

Naquele que é considerado um exemplo do consenso “necessário” entre PS, PSD e CDS, hoje no Parlamento foi votada favoravelmente a “regra de ouro” que obriga as contas públicas do país a cumprir, custe o que custar, um limite de 0,5% de défice e de dívida pública abaixo de 60% do PIB. É de referir que o défice está agora nos 6,5% e a dívida pública acima dos 123%. A “rebeldia” recente de Seguro colide com as votações do PS.

Ao introduzir esta lei, decorrente do tratado orçamental europeu, ratificado obedientemente por Portugal há um ano atrás, os orçamentos de estado deverão ter que ser elaborados com o objectivo destas metas. Assim sendo, a votação do PS é esclarecedora sobre a sua própria retórica de dizer que a austeridade não está a funcionar: a regra de ouro é a transposição de um memorando além do memorando da troika para a lei portuguesa. António José Seguro amarra-se legalmente à austeridade ao mesmo tempo que pede eleições por discordar da austeridade do governo. A incoerência mantém-se clara: a austeridade não é compatível com o Estado Social e, como se diz uma paradigmática expressão inglesa, o PS quer ter o seu bolo e comê-lo (you can’t have your cake and eat it). A escolha que é necessário fazer encontra-se na fronteira da troika: o PS não pode dizer que não concorda com o desmantelamento do Estado Social e que simultaneamente vai cumprir o memorando da troika, que exige exactamente esse desmantelamento.

A regra de ouro seguirá agora para a aprovação por Cavaco Silva. A posição do presidente não deverá ser ambígua.

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