Sem Ciência não há Futuro: bolseiros entregam carta aberta no Ministério

Na próxima terça-feira, dia 23 de outubro, às 10h, um grupo de bolseiros signatários da carta aberta “Sem Ciência não há Futuro” irá entregar a mesma ao Gabinete do Ministro Nuno Crato, no Ministério da Educação, nas Laranjeiras em Lisboa (vê notícia TVI aqui).

A carta aberta foi subscrita, entre outros, pela Comissão de Bolseiros da FCUL, a ABIC, o Núcleo de Bolseiros da Universidade de Aveiro, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, e algumas personalidades, como José Maria Castro Caldas, Luísa Schmidt, Manuel Loff, José Alberto Rio Fernandes, Filipe Duarte Santos ou João Teixeira Lopes.

A carta dava conta, na altura, dos atrasos no pagamento de vencimentos, na renovação de bolsas, no início de novos contratos e no reembolso das prestações de Seguro Social Voluntário, denunciando a grande precariedade em que os bolseiros de investigação estão obrigados a viver.  A carta aberta exigia a adopção urgente de medidas para melhorar a sua situação, nomeadamente, a regularização dos atrasos no pagamento de vencimentos e na renovação de contratos de bolsas, o reembolso das prestações do Seguro Social Voluntário dos bolseiros da FCT e a regularização do fluxo de verbas de projeto da FCT para os Centros de Investigação.

Alguns meses depois do início deste processo, a situação laboral destas pessoas não só não melhorou, como está mais prejudicada pela adopção do novo Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI). Este novo estatuto, além de não atualizar o valor das bolsas que se mantém desde 2002 (a que corresponde uma redução do rendimento real de 20,7%), continua a não reconhecer os vínculos de natureza jurídico-laboral nem de prestação de serviços que os bolseiros prestam e, portanto, não confere o contrato de trabalho que lhes é devido.

Por esta razão, os bolseiros pagam do seu próprio bolso o seu Seguro Social Voluntário, e têm de esperar vários meses pelo reembolso da FCT, levando-os muitas vezes a ter de deixar de descontar por falta de dinheiro. O SSV reembolsado pela FCT é apenas proporcional ao Indexante do Apoio Social (IAS), (419.22€) e não ao vencimento real que o bolseiro recebe, criando uma situação de injustiça entre os bolseiros e os restantes trabalhadores, pelo que os bolseiros não só são prejudicados na sua reforma como não lhes é permitido o acesso, por exemplo, ao subsídio de desemprego. A mobilidade do bolseiro, uma das características mais importantes na carreira científica, é fortemente dificultada pelos cortes nos subsídios de viagem, para participação em conferências científicas, e na possibilidade de permanência no estrangeiro. Finalmente, a docência,  uma das poucas actividades que ainda era permitida aos bolseiros, e que lhes permitia responder aos constantes atrasos da FCT, bem como compensar a enorme perda de poder de compra referida, é-lhes retirada dado que com este Regulamento, o exercício de funções docentes por parte dos bolseiros passa a estar limitada ao ensino pós-graduado, onde não há uma necessidade de docentes tão evidente como nos primeiros ciclos. 


Atualmente, os bolseiros de investigação constituem mão de obra altamente qualificada sem que no entanto lhes sejam reconhecidos quaisquer direitos laborais. Não são surpreendentes os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, segundo os quais o número de portugueses com curso superior que emigararam, anulando a sua inscrição nos Centros de Emprego subiu 49,5% entre 2009 e 2011, configurando uma “fuga de cérebros”, muitas vezes branqueada para esconder a destruição provocada pelo actual modo de funcionamento da FCT, que os subscritores da carta condenam, dado que esvazia o país dos seus quadros mais qualificados, tão fundamentais ao seu desenvolvimento.

Os signatários prometem continuar a exercer pressão para verem os seus direitos reconhecidos. Nos próximos meses serão feitos debates nos principais pólos universitários do país, para  analisar a questão e discutir medidas de luta futuras. O primeiro destes debates será dia 7 de novembro, às 18h em Lisboa, na FCUL, sala 3.2.13.

A Carta Aberta “Sem Ciência Não Há Futuro” encontra-se disponível em www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=CienFut