Serralves: directora de recursos humanos admite que a Fundação foi notificada pela ACT
Numa notícia divulgada pelo jornal Público de hoje (disponível aqui), Cristina Passos, responsável pelos recursos humanos de Serralves, admite que a Fundação foi notificada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). No entanto, garante que essa comunicação “só chegou a 13 de Abril”, ou seja, precisamente no dia seguinte ao despedimento ilegal dos recepcionistas, depois de chantageados a constituírem uma empresa e de anos obrigados a trabalhar a falsos recibos verdes.
Cristina Passos opta ainda por dizer que a referida notificação tem “um conteúdo diverso” daquele que consta do relatório da ACT divulgado pelos movimentos de trabalhadores precários na semana passada. Uma formulação demasiado vaga e que evita, mais uma vez, os esclarecimentos a que uma instituição como a Fundação de Serralves deveria estar obrigada.
Este caso não pára de surpreender e indignar. Terá a ACT, de facto, apenas notificado a Fundação de Serralves justamente no dia seguinte ao despedimento ilegal dos recepcionistas? Será o conteúdo dessa notificação verdadeiramente “diverso” das conclusões do relatório? Como é possível continuar a ser ocultado um esclarecimento total sobre esta matéria?
Os movimentos de trabalhadores precários, solidários com os trabalhadores afectados por uma prática inaceitável da Fundação, que terminou com um despedimento ilegal e sem quaisquer direitos associados, não aceitam que continue este manto de silêncio e declarações vagas perante um caso com esta gravidade.
A ACT tem que responder pelo seu relatório e pelo facto de não ter actuado em tempo útil para evitar os despedimentos ilegais. E terá que esclarecer as declarações públicas de um dos membros da sua direcção, Jorge Dias, que, uma semana antes dos despedimentos se terem concretizado, assegurou que o relatório ainda não estava concluído – sabemos agora que, quando Jorge Dias o disse, já o relatório tinha sido assinado há quase um mês.
A Fundação de Serralves não pode continuar a comportar-se como uma qualquer empresa incumpridora, à revelia das suas especiais responsabilidades: é inaceitável que o Conselho de Administração e os seus membros (vários ex-ministros e personalidades de relevo no país) assistam tranquilamente a esta situação e às sucessivas declarações inaceitáveis de responsáveis pela Fundação, como a Dra. Cristina Passos.
Esta notícia de hoje confirma que o novo director da ACT será chamado ao parlamento para se pronunciar sobre este triste episódio. É uma primeira oportunidade para inverter a sensação de impunidade que reina no país e para reverter a imagem de incapacidade que este organismo tem na sociedade portuguesa. Estaremos atentos, mas, sobretudo, manteremos esta luta solidária com estes trabalhadores e trabalhadoras, vítimas da falta de escrúpulos e da total impunidade nas relações laborais no país.
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ACT actua!!!
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