Serralves: Ministério comprova "fora de prazo" a ilegalidade dos despedimentos
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) confirma a ilegalidade a que estavam sujeitos os ex-recepcionistas da Fundação Serralves, que se encontravam há vários anos a falsos recibos verdes.
Cinco meses depois da pergunta que foi dirigida ao MTSS e mais de um mês depois dos acordos da fundação com as/os recepcionistas que despediu ilegalmente, de modo a evitar que os processos fossem para tribunal, chega a resposta considerando a ilegalidade.
Como é possível que a resposta só agora tenha sido dada confirmando a escandalosa ilegalidade cometida pela Fundação Serralves?
Como é possível que o Estado, com participação no Conselho de Administração da fundação, não tenha feito nada para defender os/as trabalhadores/as que estavam claramente em “prejuízo” (como diz o despacho)?
E com que descaramento continua o governo a dizer que “devem os interessados accionar os respectivos processos junto do tribunal” depois de saber que os/as trabalhadores/as foram forçados a chegar a acordo para poderem seguir as suas vidas e sem lhes oferecerem uma alternativa justa?
Será que o MTSS também se terá esquecido do relatório feito e abafado pela ACT que há meses provava a ilegalidade que se passava dentro dos muros de um dos locais de referência da Cultura?
É precisa outra Cultura. Dentro de Serralves, dentro do MTSS e dentro da ACT. E cá fora. É preciso que a cegueira ou a ignorância (neste caso, destas três entidades) deixem de brincar com as vidas das pessoas que trabalham e que são vergonhosamente exploradas. É precisa uma cultura que defenda os/as trabalhadores/as em vez de permitir a impunidade de quem deles/as abusa. E para isso, têm que ser os/as incumpridores/as a pagar pelos seus erros e não as suas vítimas.