Sindicato denuncia exclusões de precários do Estado nas CAB e demonstra que presença sindical é essencial

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), afeto à Frente Comum da CGTP, denunciou que as Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) estão a fazer um “processo de exclusão de trabalhadores”. Em causa estão cerca de três mil docentes que não têm o horário completo e os trabalhadores do programa Erasmus que não estarão a ser considerados no processo de vinculação.

Esta denúncia do sindicato é grave e as CAB não podem excluir estes trabalhadores. Como é óbvio, não é o horário completo que determina se a função é ou não permanente e os trabalhadores do programa Erasmus têm de deixar de ser precários. O critério do horário tem sido, aliás, uma longa batalha neste processo, em que o Governo já teve de recuar.

Mas esta denúncia do STFPSSRA é exemplificativa da importância da presença dos sindicatos nas CAB, nomeadamente os mais combativos. Eles são o reduto de transparência e garantia dos trabalhadores precários. Assim, não entendemos a decisão do STFPSSRA de abandonar as CAB e estamos certos que os restantes sindicatos da Frente Comum da CGTP não irão seguir este exemplo. É essencial garantir a representação da CGTP em todas as Comissões, nem seria compreensível outra coisa. Relembramos que os sindicatos, além de apreciarem os processos, têm ainda o direito a voto sobre cada situação a regularizar.

O papel dos sindicatos nas CAB é insubstituível, não para eximir o governo das suas responsabilidades, mas, pelo contrário, para proteger os trabalhadores precários do Estado, que estão numa situação de enorme fragilidade, garantindo também que deste processo não resultam despedimentos.

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