Sindicatos reclamam inconstitucionalidade e tentam travar cortes salariais
A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, da CGTP, vai amanhã interpôr várias providências cautelares em diversos tribunais administrativos e fiscais, com o objectivo de travar os cortes salariais previstos nas medidas de austeridade que têm início este mês.
Como se sabe, o conjunto do movimento sindical considerou desde o início que estas medidas são inconstitucionais. Ana Avoila, da Frente Comum, garante que o Presidente da República Cavaco Silva ignorou um pedido de fiscalização das normas que impõe os cortes nos salários, pelo que agora essa solicitação irá seguir também para a Procuradoria Geral da República, Provedor de Justiça e Assembleia da República. Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, afirma que também não obteve qualquer resposta do Presidente da República e que o sindicato vai avançar para as outras instituições. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública já recorreu ao Provedor e pondera optar por outras acções, segundo Jorge Nobre. Entretanto, também o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português se preparam para solicitar a avaliação do Tribunal Constitucional.
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