Sócrates: "para o mercado de trabalho, serão as medidas da concertação social já assinadas, com aprofundamento"
Depois de gastar a maior parte da conferência de imprensa a “tranquilizar” os portugueses quanto ao conteúdo do acordo e sem avançar as medidas concretas que a foram acordadas com a troika FMI, CE, BCE, nomeadamente quanto ao valor do empréstimo ou aos juros que o Estado irá pagar por este dinheiro, o Primeiro Ministro foi dizendo pelas entrelinhas que as alterações no mercado de trabalho serão grandes.
A expressão utilizada foi “equilíbrio nas relações laborais” o que, tipicamente para o FMI, significa mais flexibilidade. Em Março a Ministra do Trabalho assinou à pressa com a UGT e com os patrões um acordo na concertação social em que o valor da indemnização dos trabalhadores em caso de despedimento baixava de 30 para 20 dias de trabalho por cada ano trabalhado e para um máximo de 12 anos. Para além disto, o acordo previa o despedimento mais fácil, embora não sem justa causa, de acordo com a declaração de Sócrates ontem à noite.
Mas já fomos sabendo mais, o acordo prevê a redução da taxa social única que os patrões pagam à Segurança Social, ou seja, os patrões pagaram menos para as pensões, os apoios sociais e para os subsídios de desemprego. Desta medida resulta ainda a descapitalização da Seg. Social, fazendo com que haja menos dinheiro para os apoios sociais a quem cai nas situações mais desesperadas, como a doença e o desemprego. Se em 2007 houve uma alteração da fórmula de cálculo das pensões e a introdução do factor de sustentabilidade, aumentando-se a idade da reforma, o que se irá fazer agora que há menos dinheiro para a Seg. Social?
Apesar do contentamento do Primeiro Ministro na (pré) apresentação das medidas da troika ficou claro que querem apresentar esta factura às pessoas que trabalham, pois dos 78 mil milhões de euros de empréstimo, já sabemos que aqueles que nos puseram nesta crise, os banqueiros, irão ter uma prenda no sapatinho de 18 mil milhões de euros. Assim, e sabendo que em cada 10€ que já foram usados para pagar a crise menos de 1€ veio da banca, cerca de 1/4 do bolo vai para a barriga do BPN, BES, BPI e BCP.
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Assistimos a esta noite a mais uma lastimável manipulação levada a cabo por José Sócrates, a que, desta vez, não faltou sequer a triste exibição de um verdadeiro fantoche. Que, entrando mudo e saindo calado, mas sempre com cara de pau, se prestou ao lamentável papel de simular solidariedade e apoio a quem não merece qualquer credibilidade ao Povo Português.
E, na verdade, Sócrates, nesta sua comunicação ao País, sem direito a perguntas e feita no intervalo de um jogo de futebol (?!), falou bastante do que supostamente não consta do “acordo” que, nas costas do Povo Português e contra os interesses deste, terá fechado com a Troika. Mas não falou, nem permitiu que lhe fizessem perguntas sobre questões simultaneamente tão simples e tão importantes como estas:
– Qual o montante exacto da dívida pública soberana, qual a taxa de juro deste empréstimo e que garantias do respectivo pagamento deu em troca o Governo?
– Não se prever redução do salário mínimo nacional representa que este se vai manter nos actuais e miseráveis 475€ por quanto tempo?
– E não haver mais cortes nos salários da Função Pública e nas pensões significa que estas ficarão congeladas durante quantos mais anos?
– O que vai suceder em matéria de impostos, designadamente em termos do IVA e de IRS, e em termos de aumentos dos produtos e serviços de primeira necessidade, da alimentação aos transportes, por exemplo?
– Se não vai haver privatização da CGD, o que vai suceder com os 5 mil milhões de euros que a Caixa já pôs no BPN? E qual é o programa de privatizações a que o Governo se comprometeu, desde a TAP aos CTT passando pela ANA, CP e REFER?
– As “medidas para o mercado de trabalho” apresentadas como sendo “as que já constam do acordo tripartido Governo/CIP/UGT mas com desenvolvimentos” significa ou não a liberalização dos contratos a prazo e de trabalho temporário, a facilitação dos despedimentos, a diminuição das indemnizações e compensações devidas em caso de despedimento e a criação de um fundo para pôr os trabalhadores a pagarem as suas próprias indemnizações?
– Que investimentos públicos que permitam criar emprego e promover o desenvolvimento económico vão ou não ser feitos?
Ou seja, e em suma, o essencial, o que diz directamente respeito à situação real do trabalhador e do cidadão comum no seu dia-a-dia ficou afinal por esclarecer num acordo de traição provocatoriamente apresentado como sendo “bom para o Povo Português”!…
Desculpem a minha ousadia mas o testo não é da minha autoria, foi extraído do blog http://bloggarciapereira.blogspot.com/ e porque estou de acordo entendi que neste espaço democrático, seria útil e á luz dos últimos acontecimentos que devia partilha-lo convoco.