Solidariedade com as Assembleias Populares “Democracia Verdadeira Já!”
Na sequência da violenta e despropositada intervenção policial no Rossio, várias organizações subscreveram um comunicado conjunto de repúdio pela acção da Polícia Municipal e da PSP e de solidariedade com as assembleias populares. Partilhamos na íntegra o texto do comunicado.
As organizações da sociedade civil portuguesa representadas neste comunicado expressam o seu repúdio veemente à acção policial do dia 4 de Junho, na praça do Rossio, contra os participantes na Assembleia Popular “Democracia Verdadeira Já”.
Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º): “Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.” Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade de cidadãs e cidadãos.
Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. O grupo profissional dos agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e intensificados actos de violência.
Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens e é necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões que resulta em actos de violência e repressão policial, incluindo o Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento jurídico relevante.
Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica, organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com a referida Assembleia Popular.
As organizações/movimentos subscritores:
Associação Comunidária
Attac- Portugal
CMA-J, Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal
Colectivo Revista Rubra
Comité de Solidariedade com a Palestina
FERVE – Fartas/os d’Estes Recibos Verdes
GAIA
Marcha Mundial das Mulheres – Portugal
Movimento 12 de Março
Panteras Rosa
Portugal Uncut
Precários Inflexíveis
Projecto Casaviva – Porto
Solidariedade Imigrante – Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes
SOS-Racismo
UMAR
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Já vi estas cargas de violência contra quem não deviam, noutro tempo.
Agora fico muito revoltada e apeensiva, para onde é que vamos? Não podemos andar para trás!!!
A Policia de Segurança Pública não faz jus ao seu nome. SEGURANÇA!