Testemunho: 5% de contribuições da empresa… retirados ao trabalhador
Chegou-nos um testemunho que demonstra exemplarmente a forma como as empresas se preparam para contornar as novas regras do Código Contributivo que, além erradas, se viram ainda contra os trabalhadores. Em concreto, esta tradutora fala da forma como o seu empregador usa a chantagem da precariedade para lhe impor o pagamento dos famosos 5% de contribuições para a Segurança Social que, com este Código Contributivo, passam a ser formalmente imputados às empresas que concentram 80% ou mais dos rendimentos brutos do trabalhador independente num determinado ano. Deixamos aqui o testemunho (na íntegra) e ainda uma informação importante: a obrigação de pagamento destes 5% das contribuições pelas entidades contratantes apenas se inicia em 2012 (tendo em conta a actividade dos trabalhadores independentes durante o ano de 2011). Esperamos que, além de ser uma ilegalidade, as empresas não invoquem uma obrigação que começa apenas em 2012 para começar já a reduzir (de forma duplamente ilegal e oportunista) salários/pagamentos em 2011.
Uma grande editora da nossa praça acaba de me enviar um e-mail a anunciar que passará a deduzir 5% de todos os rendimentos que eu auferir junto dela para «para benefício da [minha] protecção social».
Ora, trata-se de um crime gravíssimo: eu pago a absurdidade sabida à Segurança Social, e, como se isso não bastasse, agora que a lei obriga as entidades que recorrem a trabalhadores independentes a pagar pelo seu lado, elas vêm buscar aquilo que devem pagar ao meu bolso. Estão a contornar o sistema airosamente.
Agora que estas tácticas já chegaram às grandes casas editoriais do país (sim, porque já tinham chegado a algumas pequenas), tenho a absoluta certeza de que é uma questão de tempo até eu deixar de conseguir comer para poder pagar não só as minhas obrigações para com o Estado como também as obrigações das empresas que recorrem aos meus serviços.
Tradutora freelancer
by 
Nós temos que nos juntar e partir merda. Isto só muda quando existir violência generalizada à lá Cairo. O que esta malta precisava era revolta total e violência pungente. Levarem bem na tromba.
Boa tarde,
Nós temos é começar por denunciar a voz alta essas práticas. Se estamos sempre a fazer essas queixas a voz baixa, nunca vamos ser ouvidos. Não entendo porque o nome dessa “grande editora” não está a ser divulgada aqui pela autora deste testemunho (apesar de perceber que possa eventualmente ser de forma anónima).
Didier Hochart
Aproveito para deixar também o meu pesar por esta situação e dizer que, tudo isto acontece por falta de legislação coerente, uma vez que existe sempre uma forma de contornar a lei por parte das empresas.
Na minha situação em particular, desde janeiro de 2011 que passei a receber os meus rendimentos através de duas empresas diferentes (uma delas a que já trabalhava comigo e outra nova, recente, quem sabe até se criada propositadamente para o efeito). Enfim…
Enquanto a legislação não mudar e não for clara em todos os aspectos, vão sempre continuar a haver formas de contornar as situações mais incómodas para as empresas.