Testemunho: Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde funciona com precariedade e exploração máxima

Em mais uma etapa da “modernização” do Estado, o Ministério da Saúde emprega desde 2010 trabalhadores precários para conferir a sua faturação, a salário mínimo nacional, alocados à empresa de trabalho temporário Accenture.

O Centro de Conferência de Faturas (CCF), situado na Maia, está em funcionamento desde 2010 e é o serviço responsável por conferir as faturas do SNS, designadamente, o receituário de medicamentos comparticipados pelo SNS e cuidados farmacêuticos e também dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT). É, portanto, um serviço essencial para o bom desempenho do SNS.

No CCF trabalham 170 trabalhadores que fazem este serviço funcionar com qualidade. Acontece que o Ministério da Saúde, ainda no tempo do Governo Sócrates, decidiu conceder a gestão do CCF a um consórcio privado liderado pela empresa Accenture que por sua vez recorreu à CONFACT S.A – Recursos Humanos para a subcontratação dos trabalhadores.

Estes 170 trabalhadores estão sujeitos a uma condição de exploração e abuso permanentes. São obrigadas a cumprir um horário de 50 horas semanais (10h diárias) sendo ainda intimados a trabalhar aos sábados, sob pena de terem justificar em caso de falta. O valor auferido por estes trabalhadores é o do salário mínimo nacional (485€) e tem lhes sido negada internamente a mudança de categoria e respectivo acerto salarial. Soma-se a isto o fato do pagamento do subsídio de natal, sem consulta dos trabalhadores, estar a ser realizado por duodécimos à cadência de um dia de salário por cada mês.

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