Todos os animais são iguais?

21 anos depois do episódio “Secos e Molhados“, regressa a discussão sobre os direitos laborais dos trabalhadores da PSP. Ao préaviso de greve tornado público na passada terça-feira, as respostas não se fizeram esperar. O governo fez logo saber, através do secretário de Estado da Administração Interna, que não aceitará a paralisação, alegando a sua inconstitucionalidade. Em declarações à TSF ainda durante a manhã de quarta-feira, Conde Rodrigues afirmava mesmo que a Direcção Nacional da PSP tomaria “as medidas adequadas neste caso concreto” . Poucas horas depois, Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) era suspenso de funções “com carácter imediato”. Enquanto alguns juristas, nomeadamente os constitucionalistas Jorge Miranda e Vital Moreira e o governo afirmam sem margem para discussão que a greve dos polícias é ilegal e chegam a classificá-la de crime o especialista em direito do trabalho Garcia Pereira já veio a público defender o contrário. 

Nós, @s Precári@s Inflexíveis, não somos especialistas em direito mas de uma coisa temos a certeza: os agentes da PSP são trabalhadores e como tal devem ter direitos iguais aos dos outros trabalhadores. O direito à greve é um deles e é inalienável. Estamos, pois, solidários com os trabalhadores da PSP e com Armando Ferreira, cuja suspensão condenamos.

Recorde-se que a greve da PSP foi convocada para os dias 19, 20 e 21 de Novembro, precisamente a data em que está marcada a realização em Lisboa da Cimeira da Nato…