Trabalhadores da Linha Saúde 24 apresentam queixa por falsos recibos verdes

Um grupo de trabalhadores da Linha Saúde apresentou esta tarde queixa na Autoridade para as Condições de Trabalho por trabalharem, alguns há vários anos, a falsos recibos verdes. São 400 as pessoas que trabalham em dois call-centers que prestam este serviço público, e que recentemente foram ameaçadas e coagidas a reduzir o seu salário em 20%. Amanhã apresentarão um documento reivindicativo exigindo negociar a redução do seu vencimento, subscrito já por mais de 260 dos afectados. Os Precários Inflexíveis estiveram presentes e apoiam esta importante luta.

A Linha Saúde 24, pertencente ao Serviço Nacional de Saúde mas concessionada a privados, mudou recentemente o seu subconcessionário da Caixa Seguros para uma parceria entre a Optimus e a Teleperformance. Aos trabalhadores, enfermeiros e enfermeiras profissionais, assim como técnicas de Farmácia, foi apresentada na semana passada uma adenda para assinar, para que aceitassem uma redução do valor hora do seu salário de €8,75 para 7€, e de um corte de 50% nas horas extraordinárias. Muitos foram pressionados e coagidos, abordados no final dos turnos e fora dos horários de trabalho para que aceitassem imediatamente as novas condições.

Estas pessoas trabalham para a linha há bastante tempo, divididas entre um call-center no Porto e outro em Lisboa (ambos com 200 pessoas). Trabalham a falsos recibos verdes, razão aliás pela qual a empresa, LCS (Linha de Cuidados de Saúde S.A.) se sentiu à vontade para tentar forçar toda a gente a uma desvalorização salarial. Após os descontos para IRS e Segurança Social, algumas destas pessoas ficariam a ganhar pouco mais do que 4€ por hora. Hoje anunciaram publicamente esta situação em conferência de imprensa e denunciaram-na directamente na sede da Autoridade para as Condições do Trabalho, entregando uma queixa dirigida ao Inspector-Geral do Trabalho.

A nova Lei Contra os Falsos Recibos Verdes será a ferramenta adequada a esta circunstância, podendo contribuir para regularizar as condições de trabalho destas 400 pessoas e podendo ditar a celebração de contratos de trabalho após inspecção da ACT. A Comissão Informal de Trabalhadores formada entregará amanhã uma carta à Direcção da empresa, exigindo uma voz activa em quaisquer processos que afectem as suas condições de trabalho.

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