Trabalho grátis continua legal quase dois anos após anuncio de proibição
Com a forte ameaça do desemprego e a economia em recessão estão criadas as condições para a proliferação de trabalho ao mais alto nível de precariedade: vínculo nulo e remuneração zero.
Em Junho de 2008, o então ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciava ao País a interdição dos estágios extra-curriculares e não remunerados. Uma medida que está explicitamente prevista no acordo assinado em concertação social, no âmbito da revisão do Código do Trabalho.
Vinte e um meses depois, a intenção não foi concretizada. Em resposta às questões do Negócios, o Ministério do Trabalho afirma que “está a trabalhar num projecto diploma” sobre o assunto.
Fonte: Jornal de Negócios Online
Lê aqui a posição do PI sobre a última revisão do Código de Trabalho
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