Trabalho temporário e recibos verdes só com aval de Teixeira dos Santos
Até ao final deste ano, a contratação de recibos verdes, serviços de consultadoria e de trabalho temporário para a função pública passa a estar sujeita a uma autorização do ministro das Finanças Teixeira dos Santos, ou do secretário de Estado da Administração Pública. A regra foi acrescentada no decreto-lei de Execução Orçamental, que entrou em vigor no sábado. A regra também é válida para todas as aquisições de serviços de consultadoria técnica, ou de serviços a empresas de trabalho temporário. No caso das regiões e das autarquias, o aval também é exigido, mas é dado pelos órgãos regionais e municipais competentes.
Esta notícia não é novidade, na altura do PEC1 falava-se apenas na obrigatoriedade da autorização do Ministro das Finanças para os recibos verdes. Agora a lista inclui também o trabalho temporário: uma novidade importante.
Como as entradas na Função Pública foram congeladas, e como são precisas pessoas manterem os serviços e a qualidade da Função Pública, é muito importante que as restrições na contratação na Função Pública não sejam ultrapassadas com formas desvinculadas (do Estado) para assegurar necessidades evidentes.
Esperemos que esta medida não seja mais uma forma de condicionar e responsabilizar particularmente os serviços do Estado nas suas decisões de gestão – ao mesmo tempo que lhes retira autonomia, e como não há contratação pública, recibos-verdes ou ETTs para a maioria das coisas, tal significa esmagar quem lá está a trabalhar.
Também é muito importante verificar e estar atento, se este combate aos recibos verdes não irá significar a substituição destes por outras formas de contratação precárias, como por exemplo, a subcontratação.
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A título individual, ainda que acredite que uma grande percentagem da população portuguesa partilhe da minha opinião, deixo aqui impressa a minha indignação escrita na primeira pessoa e sem qualquer receio porque a verdade é demasiado evidente para que seja ignorada. Supostamente, ainda somos um país de livre expressão!
Seja por esta medida ou por qualquer outra do governo encabeçado por um primeiro-ministro que não seria sequer contratado por um Cardinalli para estender sequer o tapete aos palhaços, tal é o seu desempenho… o que gostava mesmo de ver era esta “corja” sustentar-se com um ordenado de 500 euros, pagar casa, luz, água, gás, a escola dos pequeninos, pagar o passe dos transportes públicos, durante um anito que fosse. Talvez pensassem realmente antes de fazerem a porcaria que fazem, pois até uma criança de cinco ou seis anos percebe mais de gestão do que eles.
Pena é que as pessoas se queixem e, não se juntem, para de uma vez por todas parar com a palhaçada destes ditos “senhores”. Haveria de saber muito bem poder subir as escadas da AR, e expulsá-los um por um… ou pelo menos 98 por cento deles, que sempre há uma pequena grande excepção.
Sim… e todos sabemos que há por ai muitas pessoas inteligentes, com devida formação, sem ganância, não pervertidas por sistema podre e que muito gosto teriam em mais que empunhar a camisola de um país que tem tudo para ser um paraíso, mas deixá-la surrada, suada… trabalhar, gerir, liderar, com verdade e humildade e fazer do povo cabisbaixo, envelhecido precocemente pelo stress diário, pela ginástica financeira… sim… e deixá-los pelo menos com um sorriso de esperança e com a certeza de que podiam contar com alguém, acreditar e confiar que o amanhã será um verdadeiro “presente”.
Juntar portugueses de norte a sul, numa cruzada até à AR, parece algo surreal, utópico mas gostava verdadeiramente de ver uma versão moderna do que foi o 25 de Abril de 1974… e é algo tão simples de conseguir, mais ainda de executar… basta que o povo passe a acreditar em si próprio e se una!
Somos uma nação de conquistadores, navegadores, desbravadores, lutadores e, mesmo que o tempo tenha diluído parte da força do nosso carácter, agora deixo também o meu apelo: recuperemos do passado a confiança, a fé e a genica para fazer frente àqueles que se assemelham a Judas e nos estão a roubar inclusivamente a pouca esperança que restava.
Estou a exagerar?! Não… qual a solução?! Como em tudo tem que se começar por algum lado e se temos um (des)governo que não nos serve, há que fazer algo, ou tão somente unir-nos e avançar!
Ritt