Tornou-se público recentemente, através de um relatório do Tribunal de Contas, que 68% do fundo da Segurança Social, 8,7 mil milhões de euros, que estavam destinados a pagar pensões, já foi investido em compra de dívida pública. Um investimento de elevadíssimo risco e que compromete a sustentabilidade do sistema de pensões e o futuro de todos os pensionistas do país. Foi o ex-ministro das finanças e actual líder do departamento dos assuntos orçamentais do FMI, Vítor Gaspar, que possibilitou e programou o aumento deste investimento, em Julho de 2013, através da última portaria que assinou e que tinha como objectivo atingir 90%. Terá sido o último favor prestado ao sector financeiro enquanto ministro. Foi recompensado, tem um emprego milionário no FMI. Sobre este risco o Tribunal de Contas não levanta problemas.

O Tribunal de Contas tem sido uma ferramenta do Regime de Austeridade para a implementação e justificação de medidas destrutivas para o Estado Social. Da mesma forma como recentemente sugeriu que as consultas dos médicos de família deveriam ter uma duração média de 15 minutos para garantir resposta a um maior número de utentes independentemente da qualidade do serviço, afirma agora que se deviam intensificar os cortes permanentes na verba destinada aos apoios sociais para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, precisamente no momento em que mais pessoas necessitam de apoio. Nada para as pessoas, todas as facilidades para a Finança. Este é o posicionamento claro assumido pelo Tribunal de Contas, em linha com o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas. Relembramos ainda as centenas de milhar de trabalhadores a falsos recibos verdes com dívidas ilegítimas, para quem nunca houve qualquer flexibilidade, muitos injustamente penhorados pela Segurança Social, e que vêem agora as suas contribuições aplicadas em favores ao sector financeiro. E ainda todos os reformados, que têm sido massacrados com sucessivos cortes nas pensões e que agora têm estas já magras contribuições em risco.

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis continuará a lutar pelos direitos dos trabalhadores precários e desempregados, mas também na defesa do Estado Social, numa luta que é de todos nós.

Ver também:

Tribunal de Contas critica “precariedade” das medidas tomadas na Segurança Social

Segurança Social aumenta exposição a dívida pública portuguesa

by