Um milhão e meio de Trabalhadores Precários :: 10.706 casos de trabalho ilegal na ACT

No dia em que o PCP propôs criminalizar o (ab)uso dos falsos recibos verdes em Assembleia da República, alertou pela voz do deputado João Oliveira que, para além dos mais de 700 mil desempregados – “a maioria sem subsídio de desemprego” e com o número de licenciados sem emprego “mais elevado desde 2003” –, existem mais de um milhão e meio de trabalhadores precários com os salários “dos mais baixos da Europa”.

Antes disso, a ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Helena André, anunciava que “o número de casos detectados em situação [laboral] ilegal em Portugal aumentou para 10.706 em 2010, quase o dobro dos 5.631 de 2009”. Helena André garantiu ainda que se pretende “uma ainda maior eficiência dos serviços públicos de emprego e dos serviços de inspecção, fundamentais para aumentar os níveis de empregabilidade e para reduzir os níveis de precariedade”.

Em declarações à TSF, o Inspector-Geral do Trabalho, José Luís Forte, justificou estes dados com o facto de haver mais 148 inspectores a trabalhar, desde Julho de 2010, para a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), afirmando ainda que há muitos sectores onde estão agora a intervir pela primeira vez.

José Luís Forte diz estar «…convencido que a crise é um campo fértil para os comportamentos menos sérios. E portanto, o trabalho não declarado, irregular, e o aproveitamento ilegal – eticamente reprovável –, daquilo que é uma situação de excesso de oferta de trabalho a quem precisa dele». É de congratular mas também é óbvio que há muito a fazer e que a ACT tem um extenso caminho a percorrer, sendo o único meio de inspecção dotado pelo Governo para acabar com o tal milhão e meio de precários.

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