Um rebuçado que não nos engana

José Sócrates acaba de anunciar uma proposta de subida do ordenado mínimo para 475€ para 2010, portanto, uma subida de 25€ (5.6%).

Este é o rebuçado que o governo apresenta para acalmar a multidão insatisfeita com as políticas que têm precarizado a vida de tanta gente. Com um código de trabalho que legitima a precariedade e que conta com a compactuação da ACT, todos sabemos que a precariedade é um plano global de patrões e governantes. Para além de 475€ mensais continuar a ser um número desavergonhadamente baixo no contexto Europeu em que vivemos, esta subida de ordenado mínimo deixa de fora todos os que trabalham na ilegalidade sem contratos de trabalho, como é o caso dos falsos recibos verdes. Sendo que o Estado é um dos maiores praticantes desta ilegal humilhação a quem vende a sua força de trabalho.

Esta subida de ordenado mínimo resulta de um acordo de concertação social que data de 2006, em que o governo de J. Socrates, os Sindicatos e a CIP de Van Zeller planearam uma subida para os 500€ até 2011. Mas já em Outubro deste ano, Van Zeller, manifestou-se afirmando que o ordenado mínimo dão deveria subir. Sócrates parece não ceder à pressão dos patrões, pois não tem outra alternativa, tem de cumprir com a concertação social à qual está vinculado e com a qual fez campanha política. A subida de 5.6% do ordenado mínimo nacional representa apenas uma “migalha” da mais valia resultante do trabalho destas pessoas que é roubada para engordar as fortunas de patrões como Van Zeller.

José Sócrates diz que com esta proposta respeitam “escrupulosamente” o acordo e a sua evolução. Mas afirma ainda que “o mais importante” é que “o aumento do salário mínimo é mais um passo dado num caminho que deve mobilizar todo o país, o caminho da justiça social”.

É verdade que o aumento do salário mínimo promove maior justiça social. Mas este pequeno passo em frente é superado, e muito, por todos os recuos provocados por uma governação de mãos dadas com os grandes patrões, promovendo a precariedade.

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E por falar em justiça social, a petição “antes da dívida temos direitos” continua a juntar milhares de pessoas pelos direitos dos falsos recibos verdes.