Vieira da Silva não dá data para alterações às contribuições dos trabalhadores independentes

Nos Orçamentos de Estado de 2016 e 2017 o governo comprometeu-se com alterações ao modo de cálculo das contribuições para os trabalhadores independentes. No OE2017, aliás, o parlamento deu autorização legislativa ao governo para atuar sobre esta matéria. Essas alterações decorriam do grupo de trabalho entre o governo, o Bloco de Esquerda e o PS para as questões da precariedade e o objetivo era garantir que os recibos verdes passavam a descontar um valor relativo ao que efetivamente ganhavam (ver aqui).

Esta é uma reivindicação antiga dos trabalhadores independentes e fazia parte do Plano de Emergência de Combate à precariedade e ao desemprego que os Precários apresentaram em 2015 (ver aqui).

Mas em entrevista à Rádio Renascença o Ministro Vieira da Silva não se compromete com uma data para essas alterações. Já passaram 6 meses desde a autorização legislativa e já mais de um ano e meio desde que o governo inscreveu pela primeira vez estas matérias nos orçamentos de Estado e até agora nada.

Os trabalhadores independentes não aceitarão que se protele a mudança do modo de contribuição mais um ano. Está na altura do governo fazer o que está na lei.

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