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Precarios Inflexiveis Fevereiro 11, 2016

As ofertas de estágio da marca Work4U inauguram um novo capítulo da desregulamentação laboral. Hoje, além das empresas de trabalho temporário que capturam para si uma fatia gigantesca dos salários dos trabalhadores, das empresas que abusam extensivamente da utilização de estagiários e do trabalho pago abaixo dos valores legais, temos uma “marca” que exige a quem procura um estágio que lhe pague 60€ para aceder ao estágio. E fica a dúvida pelo anúncio: o estagiário recebe mesmo 95€/mês? Os Precários Inflexíveis enviaram queixas para a Autoridade para as Condições do Trabalho e para a Procuradoria Geral da República.

estagio

O recurso à massificação de estágios, promovidos principalmente pelo Estado no últimos anos, abriu a porta, pelo exemplo, a casos destes. O recurso a falsos estagiários para suprir funções permanentes em grandes empresas e em organismos do Estado, o facto de um em cada quatro postos de trabalho contabilizados como criados corresponder a estágios, as sobrecargas horárias e tarefas fora do âmbito de estágio, a ausência de direitos, de férias, desembocaria inevitavelmente em situações como esta. Seguindo o péssimo exemplo dado tantas vezes pelo Estado quando fomenta estágios e precarização em massa, a marca “Work4U” da empresa Lontra (segundo informação do Público) decidiu criar uma plataforma em que ensaiaria o encaixe entre oferta e procura de estágios (tal como afirmam oportunisticamente as empresas de trabalho temporário) para criar estágios. Para chamar a atenção de possíveis patrões, lançou o anúncio da oferta de estagiários grátis 2 dias sem compromisso, onde anunciava ainda a sua tabela de preços:

–       “1 ano de estágio a pronto – 969€, desconto 15% poupa 171€”;

–       “6 meses a pronto – 510 €, desconto 10% poupa 60€”;

–       “Pagamento mensal 95€ – pago em débito directo”.

Acresce às operações IVA e taxa de activação de 60€ por estagiário. Além dos 60€ cobrados aos estagiários na inscrição, a empresa receberia das empresas que ficariam com os estagiários uma verba por “serviços de consultadoria”, isto é, por angariarem estagiários. Fica a dúvida: os 95€ mensais do anúncio eram o que era pago ao estagiário ou o que era pago pela empresa à Work4u? E se era o valor pago pela empresa à Work4u, qual é o valor pago mensalmente aos estagiários? Há uma tabela? É o valor do estágio IEFP? É definido pela empresa final?

Abaixo é ainda referido que é a empresa final que define o custo mensal de apoio para transporte e alimentação. Ora, existe uma legislação para estágios e o valor pago por alimentação é no mínimo de 88,96€ e por transporte de 41,92€ (IEFP). Mas no meio da desregulamentação, define quem paga, não?

Work4U

A situação é clara. Não existe qualquer enquadramento legal para a actividade desenvolvida pela marca Work4U. A sua actividade é a angariação de trabalhadores, o que até pode parecer aceitável por alguns nesta era do empreendedorismo do it yourself, mas está fora da lei. Se os estágios são do IEFP, o que faz mais uma estrutura no meio? Se as empresas criam os seus próprios estágios, porque razão há de haver ainda mais um intermediário no meio, ainda por cima fora da lei? As praças de jorna virtuais não deixam de ser praças de jorna. Criar estágios não é criar emprego. Criar falsos estágios não é criar emprego. Capturar parte do salário dos estagiários não é criar riqueza, é capturar parte do salário dos estagiários. Às vezes até pode não parecer, mas ainda existem leis para regular o trabalho e defender quem trabalha.

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1 thought on “Work4U: Estágios fora de controlo, para além da lei

  1. Tomei conhecimento desta situação hoje. Fazendo uma pesquisa na internet é fácil encontrar mais referências e noticias sobre o acontecido. Mas sobre a “empresa” já não há rasto. Como normalmente nestes casos os responsáveis desaparecem. Duvido mesmo que as autoridades consigam encontra-los.
    Por isso deixo uma sugestão. Para a próxima e antes de denunciarem recolham mais informações, pesquisem,(…), para depois os exporem noutro sitio da internet. Agora? Com o mesmo nome já não irão aparecer, mas provavelmente surgirão com outro nome.

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