X. 400 mil Trabalhadores Temporários em 2010

Com a gradual destruição da contratação colectiva e a cada vez maior liberalização dos despedimentos a precariedade tem vindo a ganhar terreno nos últimos anos. Primeiro pela imposição e generalização dos contratos a prazo e dos falsos recibos verdes e, com especial destaque nos últimos anos, a proliferação das Empresas de Trabalho Temporário (ETT), que para além de permitirem a infinita renovação de contratos de curta duração, fragmentam ainda mais as relações de trabalho e possibilitam a redução de salários, pois mais de 40% destes são capturados pelas ETT’s – um negócio chorudo para patrões oportunistas.

Marcelino Pena Costa cultiva um ódio especial aos falsos recibos verdes e faz questão de o salientar sempre que pode para a comunicação social, faz o mesmo relativamente às empresas de outsourcing não cadastradas como ETTs – grandes empregadoras de falsos recibos verdes. Outros patrões representantes de ETT’s seguem a mesma estratégia, relembremos as declarações de Mário Costa – ex-presidente da Select (actualmente designada Randstad). A intenção é óbvia, pretendem ganhar o monopólio através da substituição da injustiça e ilegalidade dos falsos recibos verdes pela implementação da chantagem legal das ETT’s. Em simultâneo tentam limpar a imagem desta nova aposta, as ETT’s. Afirmam que os serviços prestados pelas empresas de outsourcing  não cadastradas como ETT’s são ilegais (e realmente são) e tentam com isto encobrir as suas próprias actividades, também elas ilegais – apesar de todas as injustiças legalmente previstas para o trabalho temporário – porque, entre outros motivos, a maioria do trabalho temporário não cumpre as regras de admissibilidade para este tipo de relações laborais, discriminadas no Artigo 175.º do Código do Trabalho, correspondendo por isso a falso trabalho temporário*.

Mas este artigo dá conta de mais alguns números que actualizam a informação anteriormente divulgada neste blog relativamente a algumas das principais ETT’s do país:

* Todo o trabalho mediado por Empresas de Trabalho Temporário e contratualizado com a Empresas Utilizadoras através de contratos de utilização de trabalho temporário, mas que não se enquadra nas regras legais de admissibilidade deste tipo de relações laborais, discriminadas no Artigo 175.º do Código do Trabalho.