X Feira do Emprego

Portugal tem vindo a assistir a aumento da precariedade.

Em 2005, 743.300 trabalhadores encontravam-se em situação precária (580.300 com contrato a termo certo, 163.000 em outras situações) sendo 377.300 homens e 365.500 mulheres. O Governo implementou uma nova lei em que o trabalhador só tem direito a subsídio de desemprego quando se encontra na situação de desemprego involuntário.

Além disso, existe a figura do Plano Pessoal de Emprego como “instrumento de co-responsabilização, contextualizado entre o centro de emprego e o beneficiário (desempregado), em que de acordo com o perfil e circunstâncias específicas de cada beneficiário, bem como do mercado de trabalho em que se insere, se definem e estruturam acções que visem a sua integração no mercado de trabalho”. Este documento prevê o conjunto de acções previstas no processo de inserção no mercado de trabalho, as diligências mínimas exigíveis em cumprimento de dever de procura activa de emprego e as acções de acompanhamento, avaliação e controlo a promover pelo Centro de Emprego. Se o desempregado não fizer uma procura de emprego deixa de estar inscrito no centro de emprego. O desempregado tem de se apresentar na Junta de Freguesia da sua área de residência. Se não comparecer também deixa de estar inscrito no Centro de Emprego. O Estado não está a desempenhar um papel activo no combate ao desemprego.

TEMOS DE EXIGIR AO ESTADO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS REAIS DE COMBATE AO DESEMPREGO!!!

O ESTADO NÃO PODE DESRESPONSABILIZAR-SE DAS SUAS FUNÇÕES SOCIAIS!!!

PELO EMPREGO COM DIREITOS!!!