XI. O que quer o Governo? | Tornar os despedimentos fáceis e baratos

Este Governo prometeu, desde a primeira hora, levar as medidas da troika ainda mais além e, no caso dos despedimentos, pode bem dizer-se que assim será. Soube-se esta terça-feira que o Governo pretende diminuir as compensações por despedimento não só para os novos contratos mas também para os antigos (notícia Público aqui), indo para além do estabelecido com a troika.

O Programa de Governo enuncia a respeito da facilitação dos despedimentos um conjunto de frases pomposas que transpiram uma promessa de modernidade, mas que, na verdade, representam um retrocesso social enorme. Aliás, no momento em que o país tem quase um milhão de desempregados, não se entende a necessidade de despedir mais facilmente.

Logo na página 31 do Programa do Governo, o executivo afirma querer “modernizar o mercado de trabalho e as relações laborais”, o que, trocado por miúdos, apenas significa mais precariedade para todos os que vivem do seu trabalho. Para isso, continua o Governo na página 32, irão “dotar as empresas de instrumentos de resposta a situações de crise e condições de aumento da produtividade e competitividade”, que é uma outra forma de dizer que os despedimentos se tornarão mais baratos. Para além disso, e em caso de um despedimento ilegal, as pequenas e médias empresas não serão obrigadas, como agora, a reintegrar o trabalhador, podendo apenas pagar-lhe uma indemnização.

Estas medidas, aliadas ao contrato único, à diminuição do valor do trabalho e à perseguição que será feita aos desempregados, vão criar um clima único para baixar salários e despedir quem ainda tiver coragem de olhar para os chefes e defender os seus direitos.

Mas, ao contrário do Governo, o memorando da troika explica as mesmas medidas, mas sem subterfúgios e, assim, encontramos logo na página 3 desse documento a indicação de que se irá realizar uma reforma do subsídio de desemprego (que já explicámos aqui) com o objectivo de poupar 150 milhões de euros.

Sobre despedimentos mais baratos, pode ler-se na página 22 do memorando que até ao final de Julho de 2011 o Governo tem de submeter uma lei que reduza as compensações por despedimento de forma a que:

Este embaratecimento dos despedimentos ocorre no tempo e nas compensações, como vimos anteriormente, mas também na forma como é paga, pois o Governo pretende criar um fundo para despedimentos, ou seja, cada trabalhador desconta uma parte do seu salário para um fundo que irá financiar o seu próprio despedimento ou o dos seus colegas.

As medidas inscritas no Programa do Governo e no memorando da troika radicam do “Acordo Tripartido” (vê posts sobre esta matéria aqui, aqui e aqui) que a anterior Ministra do Trabalho assinou em Março com os patrões e com a UGT e que, como se vê, penalizam os trabalhadores.

Esta terça-feira, 19 de Julho, soube-se ainda que o Governo pretende avançar com a votação destas alterações gravíssimas já no dia 27 deste mês, o que viola a lei, pois todas as alterações à lei laboral têm um período mínimo de consulta pública que não será cumprido.