Manifesto

A combater a precariedade, rebeldes
nos terão
Manifesto fundador da
Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis
O mundo mudou o trabalho?

Como sempre aconteceu ao longo da história, o trabalho mudou o mundo e o mundo mudou o trabalho.

No mundo ocidental, as mobilizações do século XX permitiram conquistas determinantes para a classe trabalhadora – as 8 horas de trabalho diário, o direito ao lazer, o direito ao sufrágio universal, à liberdade de associação e de expressão, o direito à protecção na doença e no desemprego, a férias pagas, a períodos de descanso semanais, a contratos de trabalho com direitos e garantias associadas, à contratação colectiva. A organização dos trabalhadores e das trabalhadoras, dentro e fora dos sindicatos, impôs a construção de um Estado Social, assegurando o acesso a direitos e a serviços essenciais para o desenvolvimento e a melhoria do seu bem-estar.

Desde os finais dos anos 70, as relações laborais têm sido sujeitas a uma destruição acelerada, muito devido aos processos de globalização sob a alçada da vaga neoliberal. A fragmentação e a desregulamentação do mercado de trabalho passaram a ser a grande aposta.

Também a financeirização da economia – que exige a constante liquidez monetária, diminui o investimento e ataca directamente o valor do trabalho –, passa a ser, no final do século, a força motriz que leva os governos europeus a realizar frenéticas reformas às legislações laborais, flexibilizando e precarizando as relações do trabalho.

A propaganda hegemónica dos benefícios da globalização esconde a precariedade e o desemprego a que obriga e a extrema exploração a que conduz. Enquanto a precariedade se constitui como uma nova forma de organização do trabalho nos países ditos desenvolvidos – em grande parte acompanhada da terceirização da economia –, a deslocalização das fábricas para as zonas mais pobres do globo impõe a miséria a milhões de pessoas assalariadas. Algumas categorias, como “colaborador”, “empreendedor” ou “autónomo”, são escolhidas para camuflar a precarização de milhões de pessoas, enquanto novos operários produzem muito barato o que só assim os primeiros podem consumir.

O processo de globalização, nomeadamente a financeira, alterou a estrutura da organização do trabalho nas últimas décadas do séc. XX, destruindo ao mesmo tempo os direitos laborais e sociais. São necessárias referências de mobilização à escala global e a acção e solidariedade à escala local para reverter o processo de precarização das relações laborais e o aumento desenfreado de desemprego. Para construir novas propostas capazes de libertar as pessoas da submissão ao regime de exploração – estrutural nas sociedades capitalistas em que vivemos –, precisamos da união de trabalhadores e trabalhadoras, incluindo precários, desempregados e migrantes.

Austeridade – fim da linha para a Democracia

A base democrática que permitiu a emergência do Estado Social ergueu-se por oposição a estados autoritários que, apesar de advogarem a solidariedade/caridade, sempre deram a primazia absoluta à estratificação da sociedade, perpetuando e aprofundando desigualdades estruturais e absolutas, estigmatizando pobres e reiterando fronteiras com base na condição social, no género, nas diferenças e nas oportunidades negadas.

A relação indelével entre austeridade e autoritarismo prende-se com a natureza intrínseca e universalmente reconhecida deste regime como injusto, baseando-se no saque aberto aos rendimentos e bens públicos. A única maneira de garantir uma transição para o regime da austeridade é a força. Não apenas a força da mensagem mediática e propagandística, mas sobretudo a força de um ataque que retira direitos, serviços, salários e dignidade, de modo a infligir fragilidade e dependência, abrindo uma guerra aberta entre o Estado e os cidadãos. A democracia, no centro do combate, é o alvo dos poucos e poderosos e a arma dos muitos que não se calam. A democracia é suspensa para permitir a ingerência dos tecnocratas e actualizada sempre que as ruas se tornam no palco da mobilização e do combate.

A democracia está intimamente ligada às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras no último século. Mas a imposição da precariedade enquanto forma generalizada da organização do mundo do trabalho, que é perceptível em propostas e actos do novo regime de austeridade das troikas e dos governos submissos aos mercados, é um caminho drástico contra a democracia, estando também associada à perda generalizada de direitos. Na era da imposição da individualização das relações laborais, aumenta a vulnerabilidade à diminuição abrupta de rendimentos, não só no próprio salário como também nos serviços públicos saqueados, que antes funcionavam como rede de segurança.

O combate à precariedade constitui-se, assim, como um combate à austeridade, pela restituição da democracia nas várias esferas das nossas vidas e pela defesa dos direitos universais que a constituem, sem os quais não poderá haver transformação social.

A precariedade e o trabalho precário

A precariedade remete para uma vida de instabilidade constante e um futuro incerto, condicionando expectativas, perspectivas, projectos e possibilidades. A condição precária, tendo origem na degradação das relações no trabalho, afecta todas as dimensões da vida. O escândalo dos falsos recibos verdes que nega a centenas de milhares de pessoas o direito básico ao contrato de trabalho, a contratação a prazo e sem direitos, o negócio escandaloso das empresas de trabalho temporário que roubam mais de metade do salário ou a pura e simples inexistência de vinculação no trabalho informal: são cerca de 2 milhões de pessoas, que alternam diferentes formas de precariedade com situações frequentes de sub-emprego e desemprego.

A precariedade acentua brutalmente a desigualdade na relação laboral, fragilizando os vínculos de trabalho, agravando a exploração. Contribui também para a acentuação de problemas já existentes como a segregação profissional e a desigualdade salarial entre homens e mulheres, para além de afectar ainda mais quem está em pior posição nas hierarquias do poder económico, político, social, cultural e simbólico. Da flexibilização de horários e ritmos de trabalho ao estabelecimento de salários muito baixos, são degradadas as condições de trabalho e retirados direitos que se tinham já estabelecido como básicos. Acima de tudo, a imposição da precariedade dificulta a organização através da individualização e da maior vulnerabilidade perante a chantagem do despedimento e de todas as arbitrariedades.

Ficar sem trabalho e não ter acesso ao subsídio de desemprego porque a duração dos contratos, quando existem, não o permite; não ter direito a férias, nem à assistência na doença ou ao apoio na parentalidade porque os falsos recibos verdes são uma zona de exclusão da democracia; adiar eternamente a emancipação das redes familiares ou ter de regressar a elas; ter cada vez mais dificuldades em aceder a serviços básicos devido à desvalorização do trabalho e à privatização de serviços públicos; não conseguir aceder à habitação, porque o salário não chega e quem está em situação de precariedade não consegue aceder aos empréstimos; engravidar e ser despedida; não conseguir escapar ao trabalho informal, lugar por excelência de todas as arbitrariedades: estas são apenas algumas das consequências vulgares e brutais da precariedade na vida de muitos trabalhadores e trabalhadoras.

A precariedade avança em todas as áreas profissionais e de forma intergeracional, minando também as relações familiares e pessoais e até a própria ideia de sociedade. É uma recomposição de enormes dimensões, um novo regime social baseado na sobre-exploração, no desemprego e na chantagem permanente.

 

Indignamo-nos!

Vivemos recentemente uma onda de mobilizações e lutas históricas que começou com a primavera árabe que combateu ditaduras, o desemprego e a fome e passou pelas praças espanholas e gregas ou pelos Occupy norte-americanos que exigiram justiça para os 99%, inspirando vários outros processos de acção colectiva em diversos cantos do mundo. Também em Portugal, uma nova forma de contestação juntou, a 12 de Março e a 15 de Outubro de 2011, centenas de milhares de pessoas que rejeitaram a austeridade, a precariedade, o desemprego e a pobreza.

Face a uma governação que já há muito não ouve nem serve os interesses da população, a rua foi o espaço vital da recusa da inevitabilidade e da afirmação de alternativas. Sobretudo, foram momentos em que ficou claro como tudo muda quando a apatia se transforma numa indignação que até então esteve ausente.

Em Portugal, estas novas mobilizações, as suas razões e as formas como se concretizaram, mesmo que obviamente revelando contradições e insuficiências, ultrapassaram a simples denúncia do “sistema” ou o debate sobre a democracia, tendo contribuído para dar força e sentido a mobilizações gerais e demonstrado a possibilidade de pontes no movimento social e do trabalho. Esta força foi também um ponto de partida que permitiu juntar milhares de pessoas em torno de uma proposta concreta para uma Lei Contra a Precariedade.

Nas ruas e nas praças, a mobilização cidadã, a indignação e a acção do movimento social podem gerar grandes experiências de contestação, abrindo novas possibilidades de intervenção. Como até aqui, sabemos que o nosso compromisso passa também pelo empenho nas mobilizações em defesa da democracia e na luta contra a precarização, o desemprego e a austeridade.

O sindicalismo já vê as suas novas fronteiras

Os sindicatos continuam hoje a ser as associações mais representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras. São reconhecidos nas negociações laborais e mantêm implantação nas empresas, além de acumularem uma longa história de lutas que os tornaram co-construtores da própria democracia.

No entanto, o mundo e o trabalho mudaram e, por isso, a mudança no interior dos sindicatos e nas suas estruturas é inadiável. A agregação por sectores de actividade dificulta quase sempre a inserção de quem está em situação de precariedade e a simples filiação raramente se verifica entre quem vive com falsos recibos verdes ou o desemprego. Às fortes campanhas anti-sindicais provenientes do discurso dominante, acrescem as questões essenciais relacionadas com as evidentes perdas de capacidade de associação em vastos sectores ou com a própria democracia nas estruturas sindicais, que têm afastado muitas pessoas da sua actividade.

Mas o lamento não serve o momento que vivemos e os precários e os desempregados devem estar presentes na vida dos sindicatos e devem querer ajudar na sua construção. Esta mudança, como todas, só se pode fazer com experiências concretas. Já existem experiências de sectores precários que lutam e o fazem com os sindicatos. É necessário multiplicar exemplos e a determinação de protagonistas que assumam esse diálogo e mobilização na construção de um amplo movimento do trabalho. Forçar um suposto antagonismo entre quem, por várias razões, está afastado da experiência de organização e o mundo sindical é um caminho que não serve ninguém e apenas enfraquece o conjunto da classe trabalhadora e as suas possibilidades de luta.

A precariedade e as novas questões do mundo do trabalho desafiam o sindicalismo. A afirmação de um movimento amplo de precários e precárias não se faz por oposição aos sindicatos nem dispensa o diálogo e a acção comum com o campo sindical combativo. À ilusão duma fronteira que estabelece uma impossibilidade, contrapomos duas urgências: contar com a força que os precários e os desempregados podem trazer para a luta do trabalho e que essa luta integre sem reservas as suas necessidades concretas.

Porquê uma associação de precários?

É pela urgência de juntar os trabalhadores precários, e de estes se sentirem identificados com uma organização que reconhece e conhece a sua realidade, que sentimos necessidade de ser mais do que um movimento. A criação de uma associação de combate à precariedade com a sua génese no movimento social permite assumir um espaço de intervenção mais amplo, aberto e democrático, que pode fazer um trabalho mais profundo e representar muito mais pessoas. A resposta que procuramos no trabalho e na vida é a mesma que assumimos como estruturante na nossa acção: democracia e igualdade, condição para se abrirem novos espaços de intervenção, de ideias e de propostas.

O primeiro de todos os desafios para superar a nossa condição é recuperar a confiança, o sentido da utilidade e a força da acção coletiva para defender o emprego, lutar pelo salário e combater a precariedade.

Não nos desculpamos com as dificuldades nem nos satisfazemos com a nossa intervenção isolada. Não nos deixamos enganar pelos anúncios que garantem que as respostas colectivas perderam actualidade, como não embarcamos em qualquer ilusão de autocontentamento. Não cedemos na ideia principal: entendemos a nossa luta de forma aberta, com intervenção e capacidade própria mas ligada a muitas outras pessoas e organizações que se envolvam na luta pelo trabalho e pelos direitos sociais. Por isso nos encontramos e reconhecemos o movimento sindical combativo e nos envolvemos nas mobilizações do movimento social. Recusamos, portanto, a segregação das lutas e dos seus momentos: sabemos que é no encontro dessas lutas – pelo trabalho, pela democracia, pelos direitos – que pode ser enfrentada a ofensiva actual. Queremos continuar a estar onde existe a esperança da mobilização que faz avançar, enfrentando a desigualdade, as opressões e os preconceitos. Seguimos afirmando solidariedades. Solidariedade nas lutas e solidariedade europeia e internacional, numa procura constante de aprendizagem e de reforço mútuo.

Não começamos agora, mas queremos fazer muito mais, queremos ser muitos e muitas mais. Avançamos com esta associação num momento em que, perante uma chantagem de dimensão inédita, se tenta impôr um regime social baseado na precarização e no desemprego generalizados. Este combate é por isso mais urgente do que nunca, nele perdemos ou ganhamos a luta pelos direitos colectivos no trabalho. O nosso compromisso é com a criação dum espaço de intervenção aberto e com a procura de pontos de encontro entre quem se mobiliza nas várias lutas pelo trabalho e por todas as dimensões da democracia. Vencer a precariedade e o desemprego – vamos a isto, já não é cedo.