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precariosinflexiveis Outubro 1, 2019

Tendo em vista o novo ciclo político que se avizinha, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis apresenta um conjunto de propostas para um combate estrutural e decidido à precariedade, que divulga no dia em que entram em vigor as alterações ao Código do Trabalho.

No conjunto de propostas que apresentamos, partimos da evidência de que a precariedade laboral se instalou de forma estrutural e não é fruto de uma conjuntura transitória. É antes uma estratégia de erosão de salários e de corrosão do valor do trabalho e dos direitos laborais. Demonstração disso é o facto de os níveis de precariedade em Portugal se manterem elevados e inalterados desde o período da troika, especialmente entre os jovens: entre os 15 e 24 anos, a taxa de desemprego tem vindo a aumentar e é agora de 18% e dois terços destes trabalhadores têm contratos precários. É necessário, por isso, um conjunto de políticas públicas que coloque no centro o direito ao trabalho e o trabalho com direitos e que permita avanços reais no combate à precariedade.

Na legislatura que agora termina, apesar de o combate à precariedade ter sido integrado no debate e nas opções que viabilizaram a solução governativa, os passos dados ficaram muito aquém do que era possível e desejável, e houve até retrocessos, nomeadamente no âmbito da legislação laboral.

Neste documento, identificamos os principais problemas e apresentamos respostas que ponham fim ao longo ciclo de perda de direitos do trabalho. Um programa com medidas de aplicação urgente e outras para uma mudança estrutural que procura responder a velhos problemas e a novas realidades.

Este programa está organizado em oito eixos, aos quais correspondem temas e preocupações que se articulam entre si:

1. PREVPAP: concluir o processo, sem deixar ninguém para trás

2. Regime de contribuições dos recibos verdes: acompanhar a mudança, consolidar o novo modelo

3. Accionar a lei de combate à precariedade, novo impulso à regularização

4. Combater o abuso do trabalho temporário e a intermediação injustificada

5. Alterar a lei laboral, acabar com a precariedade na lei

6. Fortalecer a Segurança Social pública, assegurar a resposta à precariedade e ao desemprego

7. Regular o trabalho por plataformas e combater as novas formas radicais de exploração

8. Empregos para o Clima: combater a crise climática com empregos socialmente úteis e com direitos

O programa de combate à precariedade será a base de trabalho e a referência para as exigências da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, que esperamos ver incorporadas nas opções da próxima legislatura. Assim, remetemos este programa também ao conjunto dos partidos políticos. Após as eleições legislativas do dia 6 de Outubro, solicitaremos reuniões já com a perspectiva no novo ciclo político e nos compromissos que as diferentes forças se dispõem a estabelecer para um diálogo sério e um combate efectivo à precariedade.

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