Recibos verdes não têm resposta da Segurança Social

O Jornal de Negócios divulga hoje uma reportagem em que dá conta da falta de resposta por parte dos serviços da Segurança Social aos pedidos de quem trabalha a recibos verdes.  Desta vez, é a nova regra que deveria permitir o reposicionamento nos escalões de contribuição (até dois abaixo ou acima), a pedido do trabalhador. Em vigor desde Janeiro, a nova regra está a revelar-se mais uma simples jogada comunicacional de Pedro Mota Soares. Na reportagem, Tiago Gillot, da Associação de Combate à Precariedade, diz que “todas as medidas emblemáticas deste ministro em matéria de recibos verdes não estão a funcionar”.

O reposicionamento nos escalões deveria poder ocorrer, a pedido dos trabalhadores, em Fevereiro e Junho de cada ano. Apesar de anunciada como mais uma grande medida para ter em conta as dificuldades de quem trabalha a recibos verdes, muitos pedidos feitos em Fevereiro estarão ainda por responder. Esta medida, incluída em mais um (mais um!!) pacote de mudanças nas regras das contribuições dos recibos verdes, revela uma triste coerência de Mota Soares: manter a todo o custo um sistema de contribuições totalmente injusto e impraticável, anunciando sucessivos remendos, que, além de não resolverem os problemas, não são sequer aplicados. Entretanto, mantém-se o esvaziamento dos serviços, que, além do mais, no caso dos recibos verdes, apenas têm instruções para despachar cobranças de dívidas ou notificações ameaçadoras.

O ministro está obrigado a responder perante esta situação. Os pedidos de reposicionamento devem ser considerados à data em que foram feitos e eventuais acertos pagos de imediato aos trabalhadores.

Esta notícia confirma, como temos denunciado, uma infeliz continuidade na actuação do Governo. O ministro Pedro Mota Soares reservou para os trabalhadores a recibos verdes uma fórmula implacável: propaganda inconsequente e verdadeira perseguição. É, sem dúvida, o carrasco dos precários.

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