Banco de Portugal: falsos recibos verdes no museu da instituição | Testemunhos

Recebemos um testemunho que nos dá conta de situações de precariedade ilegal no Museu do Dinheiro, uma instituição gerida pelo Banco de Portugal. O testemunho refere que estes trabalhadores têm funções claramente subordinadas, mas são forçados a trabalhar a falsos recibos verdes. O próprio contrato de prestação do suposto serviço (ver imagem abaixo imagem com excerto do contrato) parece uma confissão da ilegalidade cometida pelo Banco de Portugal, uma vez que refere que o trabalho é desenvolvido num horário determinado, nas instalações do museu e “sob orientação” do Banco de Portugal. Este relato configura uma situação inaceitável, ainda mais tendo em conta que se trata de uma instituição com especiais responsabilidades. Mais uma situação que confirma a urgência de avançar o processo de regularização das situações de precariedade no Estado. #Ninguém pode ficar para trás!

«O Museu do Dinheiro (Banco de Portugal) abre todos os dias graças ao trabalho a recibos verdes dos assistentes de sala e monitores de serviço educativo. Ou seja, a vigilância das salas e as actividades de serviço educativo são desenvolvidas por cerca de 5 pessoas que, em permanência, ali trabalham sendo pagas a recibos verdes. Duas delas ali trabalham há cerca de dois anos. 

Relato a situação dos 4/5 trabalhadores que a recibos verdes, alguns desde meados de 2014 e outros desde Abril de 2016.

Ora, estes trabalhadores exercem funções de:

- Frente casa: recepção e vigilância/assistência de sala;

- Serviço Educativo: são os responsáveis pela totalidade das actividades educativas, visitas guiadas, oficinas, …

- tudo isto num horário das 10h às 18h00, de 4ªfeira a Sábado. 

O Museu várias vezes coloca a tónica no visitante e na experiência educativa no museu, principalmente através da sua coordenadora em diferentes entrevistas, o que não deixa de ser paradoxal que essa função primordial deste museu seja desempenhada por trabalhadores em situação de precariedade. 

Acresce a estes elementos, um conjunto de outros colaboradores que, externamente, e também a recibos verdes, ao museu vão fazer visitas guiadas e outras actividades do serviço educativo.

Os responsáveis do Museu justificam que o trabalho é a recibos verdes porque o Banco de Portugal não tem capacidade para empregar sem abrir concurso público, mas que os trabalhadores têm de ser funcionários com horário e funções bem determinadas a cumprir, com direito a férias pagas, horário a cumprir das 10 às 18 de 4ª a Sábado.»

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