Não chega. Número de precários do Estado que ministro quer integrar não chega

No passado domingo o Ministro do Trabalho deu uma entrevista ao DN/TSF e avançou que tinha a “expectativa” que menos de 30 mil precários do Estado fossem integrados. Não chega.

Relembremos os números: o relatório do governo sobre precariedade no Estado dizia que havia mais de 116 mil pessoas em situação de precariedade. Nesse número, ao contrário do que sempre exigimos e do que seria correto, não constavam as pessoas que estão a trabalhar através de falso outsourcing. Dos 116 mil iniciais pelo menos 51 mil eram elegíveis para o procedimento extraordinário de regularização, o PREVPAP. Apresentaram requerimento ao PREVPAP 30 mil precários do Estado, mais de 60%, uma mobilização extraordinária apesar do governo não ter mexido uma palha para dar confiança ao processo.

Relembremos os factos: o governo avançou com o procedimento de regularização extraordinária de vínculos laborais precários no Estado, cuja fase de requerimento individual terminou a 30 de junho. Até 11 de agosto os dirigentes têm o “dever legal” – palavras do Primeiro Ministro – de identificarem todas as situações de precariedade que possam ter ficado fora da fase de requerimento. Depois das Comissões de Avaliação Bipartida, onde estão presentes os sindicatos, irão verificar os processos, sendo que a Frente Comum já informou que “quase todos” os casos analisados vão ter parecer positivo. O governo nunca apresentou números precisos para quantificar quem apresentou o requerimento.

Assim, se o número de precários integrados através do PREVPAP ficar longe dos 51 mil quer dizer que os dirigentes máximos não cumpriram o seu “dever legal” e que o governo falhou ao não fazer cumprir a lei.

30 mil, senhor ministro, não chega e o falhanço será seu.

Entrevista aqui.

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