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Precarios Inflexiveis Março 6, 2016

rtp_tvTranscrevemos aqui a carta da Comissão de Trabalhadores da RTP sobre falsos recibos verdes na Televisão Pública:

«Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa
Exmo. Sr. Ministro da Cultura, Dr. João Soares
Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.
Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social / CDS – PP. Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”.
Grupo Parlamentar do Partido dos Animais e da Natureza, PAN.

C.C. : Conselho de Administração da RTP – Dr. Gonçalo Reis; Eng. Cristina Tomé; Dr. Nuno Artur Silva. Exmos,

Na RTP trabalham dezenas de falsos recibos verdes e o número continua a crescer. A nova maioria tem o poder de mudar esta situação. Basta alterar o nº2 do art. 25º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado.

O artigo vem dos anteriores orçamentos e proíbe a RTP de «proceder ao recrutamento de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego por tempo indeterminado, ou a termo, sem prejuízo de situações excepcionais […]». As excepções são, como tal, pontuais.

Assim, de forma semelhante ao que sucede em outras empresas públicas, a RTP está impedida de contratar: Mesmo que reduza custos e mesmo que continue a reduzir o número de trabalhadores.

A LOE impõe uma redução cega de trabalhadores, sem qualquer critério e promove a precariedade.

Esta proibição total de contratar, por ser irracional não se aplica, por exemplo, a grande parte dos sectores da função pública.

Não é necessária qualquer explicação para constatar que o impedimento da contratação esbarra na intenção da nova maioria de combater a precariedade, promessa várias vezes assumida em campanha eleitoral pelos dirigentes socialistas, inclusive o actual primeiro-ministro, Dr. António Costa.

A consequência desse impedimento força a RTP, para manter o seu normal funcionamento, a recorrer a falsos recibos verdes para substituir os trabalhadores que saem – tanto por reforma, como através do programa de rescisões, que continua activo – ou a recorrer à prestação de serviços de empresas de pessoal, que não são mais do que “aglomerados de recibos verdes”

Por outro lado, a empresa, apesar de necessitar recorrer a empresas externas para a produção de programas tem promovido alguma produção interna à custa da contratação de trabalhadores através de falsos recibos verdes, nos últimos dois meses foram contratados directamente nove pessoas neste regime para áreas de produção. Há mesmo trabalhadores que estavam com contratos a prazo e que, por proposta da empresa, passaram a trabalhadores independentes a recibo verde só para poderem continuar a trabalhar.

Temos conhecimento de que só para a Direcção de Informação de Televisão foram contratados 20 falsos recibos verdes no último ano. São muitos mais nas várias delegações do país.

Nesta situação estão dezenas de pessoas. Trabalhadores que têm um local de trabalho fixo cumprem horários de trabalho diário e obedecem a uma hierarquia. São contratados para todas as áreas da empresa: jornalistas de rádio e televisão, apresentadores e pivot´s, produtores, operadores de equipamentos, técnicos das áreas do multimédia, arquivos, informática, áreas de produção e meios, comerciais e administrativas, em todo o Universo na RTP, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira e os Centros regionais do Continente.

Trabalhadores sem os quais seria impossível manter os vários suportes da RTP com o mínimo de qualidade e conforme os conhecemos. E o número continua a crescer. A situação destes trabalhadores é sobejamente conhecida dentro da RTP.

A Administração já foi inquirida quer pela CT, quer pelos sindicatos sobre o aumento da precariedade na empresa. A justificação é a LOE.

À margem da imposição legislativa, o que fica é isto: sem estes trabalhadores seria impossível manter a funcionar o serviço público de rádio e televisão em Portugal tal como o conhecemos.

É urgente acabar com a precariedade e acabar com a anarquia de contratações sem concursos, sem rigor e sem transparência.

O Governo e os deputados têm o poder de alterar o art. 25º da LOE para começar a reverter este processo.

Lisboa, 2 de Março de 2016

Subscrevem:

Comissão de Trabalhadores da RTP.

Sindicato dos Jornalistas.

SINTTAV – Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual.

SMAV – Sindicato dos Meios Audiovisuais.

SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

SICOMP – Sindicato das Comunicações de Portugal.

FE – Federação dos Engenheiros.

STT – Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações.

SITIC – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações.»

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