Precários do CHO entregaram petição, reuniram com os grupos parlamentares e vão solicitar audição em Comissão

Partilhamos aqui o comunicado de imprensa emitido pelo movimento de Precários do Centro Hospitalar do Oeste, com o relato da entrega da petição, nesta terça-feira, na Assembleia da República, pela sua integração nos quadros: 

Precários do Centro Hospitalar do Oeste entregaram petição, reuniram com os grupos parlamentares e vão solicitar audição em Comissão

«A petição exige a integração direta nos quadros do Centro Hospitalar do Oeste de todos os trabalhadores precários dos hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche. Somos 180 trabalhadores em regime de falso outsourcing e exercemos funções permanentes e essenciais em diversos serviços destes hospitais: urgência, medicina, ortopedia, maternidade, cirurgia, pneumologia, entre outros. A precariedade em que nos encontramos impede a criação de equipas de trabalho funcionais e prejudica gravemente a qualidade dos serviços prestados aos utentes, além de prejudicar as nossas vidas pessoais. Trabalhamos por turnos, lado a lado com colegas dos quadros, com quem partilhamos chefias e responsabilidades. Auferimos maioritariamente salários mínimos, trabalhamos mais horas e temos menos direitos que os colegas dos quadros. Muitos de nós estão nesta situação há mais de 10 anos. Com a empresa de outsourcing que medeia a nossa relação de trabalho apenas trocamos recibos de salário. Não recebemos instruções nem qualquer tipo de formação para o desempenho das nossas funções no hospital. Não aceitamos mais esta injustiça e exigimos a integração nos quadros do CHO.

Esta foi a exposição de motivos que fizemos a todos os grupos parlamentares que aceitaram reunir connosco no interior da Assembleia da República. Reunimos com os seguintes partidos e deputados: PS (António Sales, Wanda Guimarães); PSD (Carla Barros); BE (Moisés Ferreira e Isabel Pires); PCP (Carla Cruz) e Verdes (José Luís Ferreira). O CDS-PP e o PAN não nos deram resposta ao pedido de reunião.

A todos os partidos apresentamos as seguintes questões:

1. Qual é a posição do vosso partido em relação à nossa situação concreta? Consideram que devemos continuar subcontratados ou integrar os quadros dos hospitais do CHO?
2. Pretendem realizar alguma iniciativa com vista à resolução deste problema?
3. Segundo notícias recentes, as despesas do CHO seriam 1 a 3 milhões de euros mais baixas se fossemos todos integrados nos quadros. Qual a vossa posição?

Em resposta às perguntas apresentadas, os representantes do PS, remeteram a resolução do caso para a ação da ACT e reafirmaram a sugestão do Primeiro Ministro, António Costa, de  que a irregularidade se dá ao nível da empresa de outsourcing. De forma contraditória com o primeiro argumento, os representantes deste partido afirmaram ainda que este caso será solucionado com a passagem do CHO a Entidade Pública Empresarial (EPE), momento em que terão mais margem para nos contratar. Sobre o montante despendido pelo CHO com trabalho em outsourcing, que já ultrapassa os 10 milhões de euros anuais, desculparam a instituição com o facto de esta ser a única forma legal possível para a contratação de pessoal. Caros representantes do PS, assim não nos entendemos, afinal devemos ou não fazer parte dos quadros do CHO? No nosso entender não há outra solução, nós somos funcionários destes hospitais.

Da parte do PSD, foi nítida a manifestação de preocupação em relação à nossa relação laboral, considerando que o caso é grave e que o Governo tem de dar resposta. Recusaram-se a apresentar soluções concretas e prometeram estudar o caso.

Para o Bloco de Esquerda, os Verdes e o PCP, parece não haver dúvida: o Centro Hospitalar do Oeste deve contratar os seus trabalhadores e não promover o recurso ao outsourcing. O Bloco de Esquerda afirmou a necessidade do processo de regularização dos precários do Estado incluírem os trabalhadores em outsourcing, prometendo continuar a lutar por essa ideia nas negociações com o Governo. O PCP anunciou continuar a apoiar a luta pelos nossos direitos, nomeadamente a contratação pelo CHO e os Verdes informaram da intenção de realizar uma nova pergunta ao Governo. Para estes três partidos, a precariedade prejudica bastante a qualidade dos serviços de saúde e configura também uma situação de má gestão dos dinheiros públicos.

O Movimento de Precários do CHO vai continuar em luta pelos direitos de todos os precários do Centro Hospitalar do Oeste, em especial pela sua integração nos quadros, e vai exigir audição na Comissão que vier a ser responsável pelo seguimento da petição entregue.»

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