Artistas intermitentes querem regime de segurança social baseado no rendimento
Os trabalhadores do espectáculo defendem “o princípio da continuidade” para o seu estatuto profissional
Os arti
stas e trabalhadores do espectáculo reivindicam o direito a “um novo regime de segurança social obrigatório baseado no rendimento” do seu trabalho. Este é o principal ponto de uma proposta ontem apresentada no Porto pela GDA/Gestão dos Direiros dos Artistas e pela associação Plateia, que reúne estruturas profissionais maioritariamente do Grande Porto, e que foi elaborada pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Em paralelo com este enquadramento, o documento do CIJE propõe uma definição para a carreira profissional dos intermitentes (termo importado de França e que designa os trabalhadores do espectáculo), que consagre “o princípio da continuidade”, independentemente da natureza e da duração dos contratos de trabalho. Estas propostas, elaboradas a partir de um estudo de Direito Comparado nestas áreas em Espanha, Inglaterra, Bélgica e Holanda, vão ser apresentadas ao Governo até final de Outubro. O Governo anunciou já a apresentação de uma lei (n.º 132/X) com o novo enquadramento para o sector. Mas ela tem motivado várias críticas, como ainda aconteceu na segunda- -feira, em Lisboa, num encontro público promovido pela Plataforma dos Trabalhadores Intermitentes, que considerou o projecto governativo “omisso” em muitos aspectos. O novo regime de segurança social para os intermitentes, o Governo deixou-o de fora daquele projecto, remetendo-o para posterior articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e com outras camadas sociais e profissionais. A expectativa da Plateia e da GDA é que as propostas que agora vão apresentar sejam contempladas no documento final do Governo. Porque, “sem segurança social, não se pode completar o estatuto do artista”, defendeu ontem Susana Borges (GDA). E Carlos Costa (Plateia) disse que a proposta é “ponderada e coerente”, e “um exercício de cidadania” .
stas e trabalhadores do espectáculo reivindicam o direito a “um novo regime de segurança social obrigatório baseado no rendimento” do seu trabalho. Este é o principal ponto de uma proposta ontem apresentada no Porto pela GDA/Gestão dos Direiros dos Artistas e pela associação Plateia, que reúne estruturas profissionais maioritariamente do Grande Porto, e que foi elaborada pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Em paralelo com este enquadramento, o documento do CIJE propõe uma definição para a carreira profissional dos intermitentes (termo importado de França e que designa os trabalhadores do espectáculo), que consagre “o princípio da continuidade”, independentemente da natureza e da duração dos contratos de trabalho. Estas propostas, elaboradas a partir de um estudo de Direito Comparado nestas áreas em Espanha, Inglaterra, Bélgica e Holanda, vão ser apresentadas ao Governo até final de Outubro. O Governo anunciou já a apresentação de uma lei (n.º 132/X) com o novo enquadramento para o sector. Mas ela tem motivado várias críticas, como ainda aconteceu na segunda- -feira, em Lisboa, num encontro público promovido pela Plataforma dos Trabalhadores Intermitentes, que considerou o projecto governativo “omisso” em muitos aspectos. O novo regime de segurança social para os intermitentes, o Governo deixou-o de fora daquele projecto, remetendo-o para posterior articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e com outras camadas sociais e profissionais. A expectativa da Plateia e da GDA é que as propostas que agora vão apresentar sejam contempladas no documento final do Governo. Porque, “sem segurança social, não se pode completar o estatuto do artista”, defendeu ontem Susana Borges (GDA). E Carlos Costa (Plateia) disse que a proposta é “ponderada e coerente”, e “um exercício de cidadania” .
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