A coragem que falta e a injustiça que sobra, nas opções do país precário

Coragem é uma palavra que anda na boca dos dirigentes políticos de poder. Sempre que é necessário retirar mais um conjunto de direitos sociais a quem trabalha, ou sempre que é necessário baixar os salários ou acabar com serviços públicos, essenciais para quem trabalha, por aí aparece a palavra coragem.

Uma notícia do Público, de ontem, clarifica bem, consubstanciada em factos, que coragem é algo que os sucessivos governos não têm. Aliás, por mais que José Sócrates, Passos Coelho, Jorge Sampaio, Mário Soares,  António Mexia, Henrique Granadeiro ou Cavaco Silva apareçam diariamente nos telejornais a oferecerem-nos as suas saídas inevitáveis da crise, as mesmas que nos levarão à reconhecida recessão de 2011, coragem, é algo que eles não conhecem.

Ao longo de dezenas de anos foram perdidos milhões de euros em impostos, por cobardia, em vez de coragem. Se, em 1999, António Guterres recusou uma reforma da tributação do património, mobiliário e imobiliário, logo em 2003, o Governo PSD aprovou a reavaliação apenas dos imóveis urbanos vendidos. 11 milhões de prédios rústicos ficaram assim de fora (mantendo avaliações irreais ou até sem avaliação nas finanças) e até agora apenas uma parte dos 6 milhões de imóveis urbanos foi reavaliada. 
Os sucessivos governos estão contra tributar as grandes fortunas. Por pressão do CDS-PP, um Governo PS acabou com o imposto sucessório e substituiu-o por imposto de selo. A riqueza passa assim de mão em mão, sempre nos mesmos nomes e famílias que dominam o país, sem que seja tributada.
Portugal é o país dos empresários que passam a sua vida a acusar de mau funcionamento o sector público de serviços, ao mesmo tempo que, de mão estendida, exigem mais benefícios fiscais e  apoios financeiros. Ainda assim, burlam o país através de artimanhas de contabilidade: 30% dos empresários portugueses roubam o país, fogem aos impostos e à responsabilidade colectiva, mantendo ainda assim as empresas abertas vários anos com contabilidade que os afasta de qualquer lucro (declarado) tributável. Em 1994, só um terço das 200 mil sociedades pagava IRC. Em 2007, apenas 36 por cento das 379 mil empresas declararam actividade para pagar IRC, mas cerca de 15 por cento pagaram o famoso pagamento especial por conta. Ou seja, mesmo com o pagamento especial, metade das empresas nada pagou. 
Enquanto esta míriade de erros estruturais, resultado de opções cobardes, desenha um país de uma multidão de desempregados, precários ou mal-empregados, e coloca de outro lado uma classe empresarial de chico-espertos impunes e acima da lei e da justiça, foram sendo construídas plataformas legais à imagem dos grandes interesses do capital e do poder real. Enquadramentos legais ou benefícios fiscais como as SPGS são usados apenas por grupos económicos para especulação e fuga ao fisco, é a própria IGF (Inspecção Geral de Finanças que o assume). 
A cereja em cima do bolo é aquela que define um país. O PS de José Sócrates, com o acordo do PSD de Passos Coelho, exige o levantamento do sigilo bancário aos beneficiários de prestações sociais de miséria. Arrastam 2 milhões de pessoas para a as filas da Segurança Social, para que comprovem que  de facto são pobres e que têm direito a valores miseráveis, por solidariedade que na realidade lhes é devida, pois a democracia disso depende. Pelo caminho, reformulam métodos de cálculo de atribuição de prestações , o suficiente para pagar os submarinos para fazer a guerra. Neste mesmo país, PSD, CDS, PS e as associações empresariais unem-se contra o levantamento do sigilo bancário, ao contrário de países como a Suécia.
A informação veículada repetidamente pelos media sob controlo da ideologia dominante, condiciona de forma constante o debate de ideias, a pluralidade das opções, a escolha e a reflexão das pessoas. Hoje, para que muito mude, muito terá de ser feito. Sem restrições na forma de actuação, energicamente e colocando toda a organização de status quo em causa, principalmente, os seus organizadores.

Estaremos por isso na rua. Foram eles que declararam guerra às pessoas, aos trabalhadores e aos direitos sociais e da democracia. 

Ver notícia completa aqui.
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