Aos médicos em greve e a todos os profissionais da saúde mediados por ETT's

Em defesa dos direitos de todos os profissionais da saúde, mas também em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) público a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis está solidária com a greve dos médicos que inicia hoje, 11 de Julho de 2012.
A Democracia exige um SNS público e de qualidade, construído a pensar no bem estar da sociedade e disponível a qualquer momento para todos os cidadãos. A perenidade e a evolução da qualidade deste serviço não é compatível com os cortes de financiamento e a precariedade que está a ser imposta aos médicos, enfermeiros e restantes profissionais do sector.
Entre as diversas formas de precariedade que estão a ser impostas ressalta o crescimento do número de trabalhadores mediados por Empresas de Trabalho Temporário (ETT), a grande maioria de forma ilegal, numa situação de falso trabalho temporário. Milhares de trabalhadores exercem ilegalmente funções permanentes nos hospitais e centros de saúde, de Norte a Sul do país, subcontratados através de ETT’s, situação que viola as regras de admissibilidade do trabalho temporário estabelecidas pelo Artigo 175º do Código do Trabalho (mais info aqui).

O objectivo é sempre o mesmo: substituir trabalho com direitos por trabalho precário, barato e fácil de despedir. Ao longo do tempo acumulam-se outras ilegalidades cometidas pelas ETT’s e entidades utilizadoras: prestações de serviços com durações superiores a dois anos (n.º 2 do Artigo 178.º do CT); prática de salários diferentes para trabalhadores que executam a mesma função (Artigo 270.º do CT); não pagamento de parte das indemnizações por término de contratos (Artigos n.º 344.º e 345.º); fórmula de cálculo errada para determinar o valor das indemnizações e subsídios (Artigo n.º271.º do CT), entre outras…
As Empresas de Trabalho Temporário conseguem dinheiro à borla, porque não produzem nada, limitam-se a mediar uma relação de trabalho e a simular entrevistas, pois o trabalhador temporário acaba quase sempre por fazer nova entrevista com as entidades utilizadoras, onde tudo se decide. Depois de assinado o contrato, o contacto entre trabalhador e ETT limita-se ao envio de folhas de horas e à confirmação de recepção do salário, para tudo o resto o trabalhador enquadra-se na hierarquia de trabalho das entidades utilizadoras.
Porque o SNS não pode ser temporário, porque a vida destes profissionais assim como a vida dos utentes não são descartáveis, estamos juntos na luta contra a precariedade e na de defesa de um SNS universal e de qualidade. A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis vai continuar a bater-se pelos direitos de todos os trabalhadores precários, no SNS e em todos os sectores profissionais. Relembramos a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra a precariedade, que foi já subscrita por mais de 38 mil pessoas manifestando a urgência deste combate.

Convocatória da Greve aqui

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