No passado dia 10 de Setembro, a Plataforma dos Intermitentes encontrou-se no Maxime, em Lisboa, para discutir a proposta de lei do Governo que irá aprovar o regime de contratos de trabalho dos profissionais do espectáculo e do audiovisual.
A Plataforma dos Intermitentes é um grupo composto por estruturas, sindicatos e outras organizações que está a trabalhar desde há cerca de um ano, analisando as propostas de lei do BE e PCP acerca da regulamentação para os profissionais do sector das artes do espectáculo e audiovisual, tendo reuniões com os diversos grupos parlamentares e redigindo uma proposta sobre as matérias a regular nesta área, como a certificação profissional, o sistema de protecção social e o regime de intermitência.
Ainda não está marcada a data para aprovação desta proposta por parte do Governo maioritário PS e é importante salientar que OS ESFORÇOS LEVADOS A CABO PELA PLATAFORMA e por outras entidades RESULTARAM NO ADIAMENTO DA APROVAÇÃO PREVIAMENTE AGENDADA PARA JULHO ÚLTIMO.
VAMOS TER QUE NOS MEXER!
porque neste momento o governo prepara-se para aprovar uma lei que, para além de não resolver a situação que a maioria de nós vive (passar períodos de fome entre um trabalho que acaba e o próximo que só começa daí a três meses, ter que abrir e fechar actividade para colmatar a ausência de legislação adequada, não estar inscrito na segurança social por não poder pagá-la quando não se está a trabalhar, etc…) ainda vai prejudicar os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual que são actualmente enquadrados pela lei geral do trabalho.
Sem discussão sobre o conceito de intermitente e uma proposta concreta sobre a matéria da Segurança Social, não nos é possível aceitar esta lei!
Devemos desenvolver em conjunto uma lei que realmente sirva aos profissionais, não uma lei inútil, sem a mínima percepção das dificuldades e necessidades do sector que a Plataforma representa. Querendo convencer o país que finalmente estão a resolver os problemas dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual…
Intermitência tem sido um conceito difícil de entender para o nosso governo:
O conceito de intermitência enquanto aspecto do exercício das profissões do espectáculo e do audiovisual, que tem servido de base material para a regulamentação dos regimes contratuais em diversos países (França, Holanda ou Alemanha), é formulado a partir da circunstância da sujeição dos trabalhadores dos espectáculos e do audiovisual a períodos de suspensão da sua actividade, em resultado dos necessários tempos de aperfeiçoamento e maturação artística, bem como da limitação temporal do ciclo económico da produção de espectáculos, normalmente associados a diferentes e sucessivas entidades empregadoras.
Este conceito tem servido como fundamento a regimes de contratação e de segurança social nesses países, que visam proteger o trabalhador face à descontinuidade da prestação de trabalho e das consequências dessa situação no plano remuneratório.
Da leitura do artigo 7º desta proposta de lei conclui-se que, sob a designação de contrato de trabalho intermitente, se cria um modelo contratual que visa exclusivamente a redução das contrapartidas de que beneficiará um trabalhador com vínculo de carácter permanente [SEM ESTABELECER NENHUM BENEFÍCIO PARA AQUELES QUE EFECTIVAMENTE EXERCEM UMA ACTIVIDADE DE FORMA INTERMITENTE NESTE SECTOR].
VAMOS TER QUE NOS MEXER!
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