Bolseiros de Investigação forçam discussão sobre novo estatuto no Parlamento

Em sequência do que já tínhamos anunciado aqui a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) entregou hoje, na Assembleia da República, uma petição com mais de cinco mil assinaturas para alterar o Estatuto do Bolseiro de Investigação.

A petição tem discussão assegurada no plenário por ter ultrapassado as quatro mil assinaturas.

Os subscritores requerem “iniciativas legislativas necessárias para que, na linha do que têm sido as propostas da ABIC, seja garantido aos investigadores que atualmente exercem a sua atividade como bolseiros de investigação um estatuto que reconheça e valorize o seu trabalho enquanto profissionais, garantindo designadamente:

– que as bolsas de investigação se destinam a subsidiar exclusivamente atividades de formação durante períodos delimitados no tempo, impedindo a sua utilização abusiva para recrutamento de pessoal em substituição de contratos de trabalho;

– a realização de contratos de trabalho para os investigadores que atualmente desenvolvem a sua atividade como bolseiros de investigação;

– aos investigadores em formação, quando abrangidos pelo estatuto de bolseiro, uma cobertura adequada em matéria de segurança social; a atualização dos subsídios de bolsas em consonância com as remunerações dos demais trabalhadores nacionais; assim como a capacidade de participação nos órgãos colegiais das suas instituições de acolhimento.”

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