Cavaco enterra Acordo Coletivo de Trabalho
O Presidente da República aprovou um Diploma que extingue um ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) que foi livremente negociado entre as partes. O acordo coletivo de trabalho, ou ACT, é um acto jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação de trabalho existente entre ambas as partes. Um dos problemas de constitucionalidade levantados tem que ver com o facto de esta matéria ser «competência da Assembleia da República», pelo que nunca poderia ser alterada por decreto.
Mas a questão fundamental é que, pela primeira vez na história democrática uma convenção colectiva de trabalho é extinta através de um diploma do Governo promulgado pelo Presidente da República, e abre a caixa da Pandora para liquidar definitivamente a contratação colectiva em Portugal, violando mesmo convenções internacionais.
Esta é mais uma das situações que, de mansinho, são colocados em causa direitos e liberdades essenciais aos cidadãos num estado democrático.
Notícia Sol aqui.
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Melhor ter um salário mínimo e ter trabalho, que estar em casa, ou na tasca, sem fazer nada e à custa do trabalho dos outros.
Cada vez se prova mais que estamos a ser governados pela “PIDE´´ e visionados por incompetentes e corruptos. NOVO 25 de ABRIL JÁ MAS COM ESTE LIXO TODO PENDURADO PELO PESCOÇO EM PRAÇA PÚBLICA
Isto é um espanto!!!!
Um governo uma maioria e um presidente ! (está tudo dito)
COM ACT HÉ MENINAS QUE TRABALHAM MENOS HORAS QUE DEVIAM,,,VÃO PARA CASA CEDISSIMO ENQUANTO OUTRAS FICAM NO TRABALHO ATÉ TARDE. ESSAS QUE SAIEM CEDO VÃO PARA OS ECNTROS COMERCIAIS E DEVIAM ERA ESTAR NO SERVIÇO ATÉ ESTE FECHAR PORTAS. FAZEM DE TUDO PARA NÃO TRABALHAR, LAMBEM O ACT PARA NÃO FAZEREM NENHUM. ISTO NA FUNÇÃO PUBLICA EM CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, É MUITO BONITO PARA ESSAS MADAMES. E OS OUTROS QUE SE LKIXEM E TRABALHEM. HÁ MUITAS ASSIM NA F.P.