Chumbo do Constitucional é Game Over do Governo

A TVI e o Sol anunciam hoje que o Tribunal Constitucional deverá chumbar o Orçamento de Estado para 2013. De acordo com a imprensa, estão em causa 16 pontos que podem violar a Constituição e esse facto explicará a demora da decisão. Entre as normas inconstitucionais estará o taxa de 3,5% sobre as pensões e a suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos.

PS, PCP, Bloco de Esquerda entregaram estes pedidos de fiscalização, assim como a associação sindical de juízes, mas o Presidente da República fez o incompreensível: deixou o Orçamento passar e enviou-o para o Constitucional por ter “dúvidas”.

Agora, quase quatro meses depois do início da aplicação deste Orçamento e depois do Governo ter admitido na 7ª avaliação da troika que este caminho gera o dobro da recessão e o dobro dos desempregados que estavam previstos no primeiro memorando, sabemos que este Orçamento sempre foi uma fantasia, mas que nos destrói a vida, o emprego e o salário.

O que se torna claro é que se se confirmar o chumbo do Constitucional a este Orçamento o Governo não tem mais condições para governar, pois ninguém tem legitimidade para governar contra o povo que já exigiu a demissão e contra a lei fundamental do país. Game Over Mr. Passos.

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