Conclusões do 3º Fórum Precariedade e Desemprego
Enfrentar o novo ciclo político, derrotar a austeridade
Depois de um fim-de-semana de intensa discussão política e preparação para mais um ano pleno de exigência, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis termina o 3º Fórum Precariedade e Desemprego, realizado no Porto, com o compromisso claro de encetar todas as iniciativas, formais e de rua, para levar a bom porto as suas propostas, espelhadas no actual programa de governo.
A operacionalização e actualização da Lei nº 63/2013, Lei Contra os Falsos Recibos Verdes, assim como a instituição de um novo regime de contribuições para os trabalhadores independentes será central no novo ciclo politico que se inicia.Estiveram presentes no fórum deputados do Partido Socialista (Tiago Barbosa Ribeiro) e do Bloco de Esquerda (José Soeiro), com responsabilidades directas em matérias centrais nestas reivindicações da Associação sobre os recibos verdes.
A Associação ainda discutiu aprofundadamente questões como os contratos científicos que, terão de passar a constituir uma nova realidade para o trabalho em Investigação e Ciência, não apenas nos pós-doutoramentos, mas também nas outras vertentes, não podendo servir para camuflar necessidades prementes de trabalho nas instituições científicas. Discutimos concretamente os estágios e a necessidade destes não poderem ser utilizados fraudulentamente como substituintes de contratos e apoio encapotado às empresas. Decidimos continuar a bater-nos pela extinção dos Contratos Emprego-Inserção, trabalho verdadeiro camuflado e não remunerado, que permite suprir as necessidades de uma função pública que foi profíqua nos despedimentos avulsos no ciclo anterior.
A Associação levará para a frente uma campanha junto da população e junto das instituições que têm responsabilidades, nomeadamente o Governo e a Assembleia da República, para garantir a efectivação dos programas eleitorais o mais rapidamente possível, de forma justa, clara e que responda directamente aos problemas de milhões de pessoas desempregadas e precárias em Portugal.
