Direitos dos Trabalhadores Temporários
Apesar da legislação do trabalho temporário ser injusta para os trabalhadores, não satisfaz os patrões das ETT, pois estes continuam a transgredir a lei permanentemente e, já agora, impunemente. Porque é importante que todos os trabalhadores conheçam os seus direitos e as diversas formas de lutar por eles, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis disponibiliza nesta página um guia de direitos para os trabalhadores temporários e uma versão consolidada do código do trabalho para este sector.
- O recurso ao trabalho temporário é legal em qualquer situação?
- É legal trabalhar para a mesma empresa e na mesma função eternamente através de uma ETT?
- É possível ter piores condições (salário, etc.) do que os restantes trabalhadores da empresa?
- Quando o contrato termina que indemnizações tenho a receber?
Encontra respostas a estas e outras questões na documentação que se segue:
- Guia dos direitos dos Trabalhadores Temporarios
- Versão consolidada do Código do Trabalho
- Versão completa do Código do Trabalho
O trabalho temporário é uma das formas de precariedade mais comuns e onde mais frequentemente se desrespeitam os direitos dos trabalhadores considerados na lei. Tem crescido muito nos últimos anos não só em número de trabalhadores como nas áreas de actividade que abusam desta forma de contratação: desde o telemarketing à arquitectura, das empresas de segurança aos caixas de supermercado, às bilheteiras, banca ou à construção civil. É uma epidemia social que está a atingir níveis tão preocupantes quanto os falsos recibos verdes.
Devido à conduta ilegal das Empresas de Trabalho Temporário (ETT), a maioria dos trabalhadores temporários responde a necessidades de trabalho permanentes, possuem contratos de trabalho renováveis, inferiores a três meses, e é lhes roubado metade do salário sem que as estas empresas intermediárias produzam o que seja. Existem edifícios inteiros, instalações de callcenters, onde todos os operadores têm contratos quinzenais, semanais ou até diários.
Se a lei contra a precariedade for aprovada será mais fácil lutar pelos nossos direitos!
para mais informação: http://www.leicontraaprecariedade.net/.
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No trabalho temporário para além dos referidos, existem um sem nº de outros direitos perdidos, tais como:
– Não ter direito a gozar férias e se reclamar o gozo dizem-lhe que põem outro no seu lugar e que já não o recupera;
– As empresas de ETT guerreiam entre si, oferecendo e garantindo aos empresários contratação para as vagas, por salário mais baixo, apenas para ganharem aos concorrentes a venda do serviço;
– Nunca o passam a efetivo;
– Como estão autorizadas a servir de intermediário, podem fazer-lhe um contrato com qualquer tempo de trabalho que entendam, o que não é permitido às restantes empresas. Obrigam com isto, a contrato laborais de apenas horas, dias, semanas ou sem designação formal de tempo (por exemplo durante 1 mês e 11 dias e meio) e sem condições laborais decentes;
– Em qualquer situação de mentiras ou outra coisa qualquer que a empresa/cliente diga mal de si, nunca o defendem e é tudo dado como verdade absoluta.
– Coagem-no a aceitar as condições que entendem ou o lugar vai para outro, etc.
– Fica aqui o alerta de quem já trabalhou com várias ETT incluindo as maiores do setor e presenciou muitas destas situações.
– APROVEITAM-SE SEMPRE DA SUA SITUAÇÃO e isso acontece porque toda a gente se vai lá inscrever.
Eu não respondo a anúncios das ETT e recuso trabalhar outra vez com eles ou através deles, pois, eles ajudam a prejudicar as condições laborais de todos nós.
Q
Se3o gajos maigos dos tlararhadobes (quem e9 que gosta de trabalhar?!) e do ambiente.Se fosse eu, ne3o lhes chamava tlararhadobes. Vai que ficam zangados e ne3o voltam a arranjar benesses para os que trabalham?!
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